Se a condenação de 27 anos e 3 meses imposta a Jair Bolsonaro (PL) transitar em julgado durante a semana, o ex-presidente continuará preso, mas a natureza da sua detenção muda e há possibilidade de transferência da Superintendência da PF (Polícia Federal) para uma penitenciária, de acordo com especialistas consultados pela CNN.
Apesar de estar preso, Bolsonaro ainda não começou a cumprir a pena a qual foi condenado por liderar um plano de golpe no contexto das eleições de 2022, porque o processo não entrou em trânsito em julgado — ou seja, ainda está sendo contado prazo para apresentação de recurso contra a condenação.
O professor de Direito Penal Fernando Capano afirmou, no entanto, que o caso deve ser encerrado em breve e a prisão preventiva deve “ser substituída daqui a alguns dias, no máximo daqui a algumas semanas, pelo mandado de prisão propriamente dito para o início do cumprimento de pena”.
Bolsonaro está detido em uma cela especial da PF em Brasília desde a manhã de sábado. Ao determinar a prisão, Moraes citou a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a violação da tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente como fatores que poderiam indicar risco de fuga.
Na avaliação de Capano, a tentativa de manipular a tornozeleira pode dificultar futuros pedidos da defesa, inclusive em uma eventual tentativa de voltar para a prisão domiciliar. “Acaba sendo uma questão que vai influenciar, inclusive, no próprio regime de cumprimento de pena quando do trânsito em julgado desse processo.”
Já a professora de Direito Penal da FGV (Fundação Getulio Vargas), Luísa Ferreira, em entrevista à CNN, reforçou que a principal mudança é conceitual.
“O que muda nesse caso é o título da prisão. Se antes ele estava numa prisão preventiva, que é uma prisão cautelar, para assegurar o processo, ele passa, com o trânsito em julgado, a cumprir pena”, explicou.
Segundo ela, embora os direitos básicos daqueles que estão privados de liberdade sejam semelhantes, a lei determina separação entre presos provisórios e presos definitivos, o que pode exigir uma mudança da unidade prisional em que Bolsonaro está.
“Presos definitivos têm que ficar presos, pela lei, em penitenciária”, destacou a professora.
Ferreira ponderou, porém, que fatores pessoais podem adiar a transferência. “A gente está falando de um ex-presidente com uma situação específica de saúde. É possível que ele fique talvez um pouco mais de tempo na Polícia Federal até que se acerte um local adequado para a condição pessoal dele”, disse.
“Minha opinião aqui é que ele vai em algum momento para penitenciária, mas não sei se é necessariamente no dia em que transita em julgado a decisão”, completou à CNN.
No entanto, outros fatores, como a jurisprudência relacionada à prisão de outros ex-presidentes, podem ser levadas em consideração na decisão, evitando a troca da unidade prisional.
Além disso, neste domingo (23), a prisão preventiva de Bolsonaro foi mantida após audiência de custódia, quando as autoridades verificam se a prisão ocorreu de maneira regular e legal.
Por Por Brasília
Fonte CNN Brasil
Foto: 14/09/2025 – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
