A portaria que institui a Diretriz para Enfrentamento aos Crimes de Roubo, Furto e Receptação de Aparelhos Celulares no Distrito Federal (Projeto Recoop) foi...
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A Secretaria Extraordinária do Consumidor (SDC-DF) lançou um canal direto para recebimento de denúncias da população. A ferramenta tem como objetivo facilitar, agilizar e desburocratizar o...
A base do governo no Congresso descartou a possibilidade de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de manter...
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribual Federal), pediu vista e interrompeu, nesta quinta-feira (28), o julgamento da ação que discute mudanças na...
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O STF (Supremo Tribunal Federal) validou, nesta quinta-feira (28), o dispositivo da Lei de Improbidade Administrativa que exige a comprovação de dolo, a intenção deliberada de praticar o ato...