Foi sancionada a Lei nº 7.919, de 13 de julho de 2026, que estabelece diretrizes, limites, vedações e procedimentos para o encaminhamento a protesto em...
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A base do governo no Congresso descartou a possibilidade de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de manter...
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), publicou uma decisão nesta quarta-feira (15) em que intima lideranças de todos os 21 partidos com representação no Congresso Nacional para...
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A PF (Polícia Federal) vai apurar possíveis irregularidades na aplicação de emendas PIX e de recursos parlamentares destinados ao órgão federal responsável por ações de combate aos efeitos...
Na edição desta terça (14) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Ordem de Serviço nº 34 divulga critérios para fiscalização de beneficiários do Cartão...