O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começou a cumprir a pena pela qual foi condenado na ação penal do plano de golpe 244 dias depois de ter se tornado réu no STF (Supremo Tribunal Federal).
O ministro Alexandre de Moraes considerou o trânsito em julgado do processo (quando não cabem mais recursos) e determinou o início do cumprimento da pena na terça-feira (25).
Bolsonaro está preso na Superintendência da PF (Polícia Federal) no Distrito Federal desde sábado (22), quando teve a prisão domiciliar convertida em preventiva, após violar sua tornozeleira eletrônica. Agora, começou a ser contado o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão.
Os 244 dias equivalem a quase oito meses de tramitação da ação penal. A título de comparação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve denúncia recebida em setembro de 2016 no caso do triplex do Guarujá e foi preso um ano e meio depois, em abril de 2018.
Em março deste ano, os ministros da Primeira Turma do STF se reuniram para julgar a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentada contra Bolsonaro.
Naquele dia, os cinco ministros, incluindo Luiz Fux, consideraram que havia indícios suficientes de que crimes contra a democracia foram cometidos pelo ex-presidente e decidiram formalizar a abertura de uma ação penal.
Ele passou a ser formalmente acusado de cinco crimes: organização criminosa armada; golpe de Estado; tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio público qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado.
Desde então, foram ouvidas quase 60 testemunhas do chamado “núcleo central do golpe”; feitos os interrogatórios com todos os réus; aberto espaços de manifestações das defesas e julgados recursos contra as condenações.
As defesas questionaram a imparcialidade de Alexandre de Moraes e a validade da delação de Cid, marcada por contradições e descumprimentos do acordo.
O caso chegou a ter, inclusive, repercussão internacional. Em julho, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, defendeu Bolsonaro, classificou o processo como “caça às bruxas” e impôs sanções econômicas ao Brasil e a ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes, que reagiu afirmando que não recuaria “nem um milímetro”.
Nos Estados Unidos, a articulação foi liderada pelo deputado Eduardo Bolsonaro, que se tornou réu nesta madrugada por coação no curso do processo.
Essa investigação sobre possível coação e tentativa de obstrução de justiça levou à decretação da prisão domiciliar de Bolsonaro em agosto. Desde aquele mês, o ex-presidente está proibido de usar telefone celular e redes sociais e só pode receber visitas previamente autorizadas por Moraes.
Agora, com a certificação de trânsito em julgado, Bolsonaro começa a cumprir pena em regime fechado. No último domingo (23), a defesa pediu o retorno para a domiciliar, alegando idade avançada e más condições de saúde do ex-presidente.
Uma situação semelhante ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que chegou a ser preso em um presídio de Maceió, mas conseguiu ir para domiciliar por recomendação médica.
Por Por Brasília
Fonte CNN Brasil
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
