Uma carta de recomendação sobre a conduta de juízes eleitorais anunciada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é vista por magistrados como um termômetro de como será a proposta para um código de conduta para ministros de tribunais superiores.
A apresentação das regras éticas para juízes eleitorais que atuarão no pleito de 2026 foi feita nesta segunda-feira (2) pela ministra durante a sessão de abertura dos trabalhos do TSE. Horas antes, Cármen foi anunciada relatora do código de conduta no STF (Supremo Tribunal Federal).
O objetivo da proposta, de acordo com a ministra, é reforçar parâmetros de comportamento alinhados aos valores constitucionais, diante do que classificou como um cenário de “questionamentos mundiais e nacionais” sobre instituições democráticas.
A presidente do TSE afirmou que a legitimidade do Poder Judiciário está diretamente ligada à confiança da sociedade e defendeu a adoção de condutas ainda mais rigorosas e transparentes por parte dos juízes eleitorais.
Cármen defende que os magistrados devem ser “intransigentes” diante de qualquer sinal de desvio ético, especialmente no contexto do processo eleitoral. A recomendação será apresentada formalmente na reunião dos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, marcada para o próximo dia 10 de fevereiro.
A carta de recomendação elenca dez pontos que envolvem, entre outros aspectos: a publicidade de agendas e audiências, a moderação em manifestações públicas sobre temas eleitorais, a vedação de demonstrações de preferência política e a proibição do recebimento de presentes que possam comprometer a imparcialidade.
As regras sugeridas por Cármen em sua proposta no TSE não necessariamente serão replicadas exatamente no código de conduta defendido pelo ministro Edson Fachin, presidente do STF. Mas a avaliação de quem acompanha as discussões é a de que as sugestões podem ser vistas como um termômetro do que constará no texto do STF.
Fachin agradeceu Cármen Lúcia “por ter aceitado a relatoria da proposta de um Código de Ética”, compromisso da gestão do ministro à frente do STF desde o final do ano passado. “Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado”, afirmou Fachin durante discurso de abertura do ano no Judiciário em 2026.
A escolha da ministra como relatora do código de conduta do STF foi elogiada internamente. A avaliação é a de que Cármen consegue transitar bem entre colegas de diferentes alas, com capacidade de buscar solução harmoniosa e diminuir ruídos.
A ministra deve consultar atuais e antigos ministros do STF para a formulação do código de conduta. A ideia é a de que a magistrada receba sugestões e propostas de quem conhece com profundidade a cúpula do Judiciário.
Por Por Brasília
Fonte CNN Brasil
Foto: Rosinei Coutinho/STF
