O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta terça-feira (28) para cassar o mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e teve unanimidade entre os ministros para manter a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (PP) por oito anos.
Denarium renunciou ao cargo em março deste ano para disputar uma vaga no Senado. Com a saída, Damião assumiu o comando do Executivo estadual.
O processo apura acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Segundo a acusação, a chapa eleita teria utilizado a máquina pública e programas sociais, como o “Cesta da Família” e o “Morar Melhor”, para obter vantagem indevida na disputa.
O julgamento teve início em agosto de 2024, com as sustentações orais das partes, mas acabou sendo sucessivamente interrompido por pedidos de vista ao longo da tramitação. Nesta terça (28), a análise do caso foi retomada com o voto-vista da ministra Estela Aranha.
A maioria da Corte acompanhou o entendimento do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Roraima, que havia cassado os mandatos e determinado a realização de novas eleições no estado.
Mas com a renúncia de Denarium, os ministros consideraram prejudicada a análise sobre a cassação de seu mandato, mas mantiveram a sanção de inelegibilidade.
Em relação a Edilson Damião, os ministros formaram maioria para manter a cassação e o afastamento do cargo. A decisão também confirma a nulidade dos votos recebidos pela chapa e determina a realização de novas eleições.
Apesar da formação de maioria e de todos os sete ministros já terem votado, a conclusão do julgamento foi adiada para quinta-feira (30).
A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, afirmou que o resultado final será proclamado após a complementação de voto do ministro André Mendonça e eventuais manifestações dos demais integrantes do tribunal.
A defesa nega irregularidades e sustenta que não houve prática ilegal durante a campanha eleitoral.
Rio de Janiero X Roraima
Dessa vez, o TSE buscou deixar mais claros os efeitos da renúncia sobre a cassação. No caso do atual governador de Roraima, Edilson Damião, os ministros votaram pela cassação do diploma, o que implica o afastamento do cargo.
Já em relação a Antonio Denarium, a Corte considerou prejudicada a cassação do mandato após a renúncia, mas manteve a cassação do diploma e a inelegibilidade.
A definição tenta evitar um novo desgaste com o STF, como ocorreu no caso do ex-governador do Rio, Claudio Castro. Na ocasião, a falta de clareza sobre os efeitos da decisão levou o ministro Flavio Dino a pedir vista para aguardar a publicação do acórdão.
Hoje, o Supremo analisa ações sobre o chamado “mandato-tampão” no Rio de Janeiro. O julgamento foi suspenso por Dino até a publicação do acórdão do TSE, que ocorreu em 23 de abril. O documento manteve o entendimento de que Castro não teve o mandato cassado, já que havia renunciado ao cargo antes da decisão.
Por Por Brasília
Fonte CNN Brasil
Foto: Wilson Dias /Agência Brasil (22.abr.2019)
