O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem parados em sua mesa pareceres que estão travando o andamento de processos considerados cruciais para a família Bolsonaro.
Gonet mantém em seu gabinete manifestações referentes à lei da dosimetria, à inclusão de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em um inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e à fala do ex-deputado sobre mostrar um vídeo ao pai em prisão domiciliar.
A ação que questiona a validade da lei da dosimetria, uma das principais bandeiras do clã Bolsonaro, depende do envio do posicionamento da PGR (Procuradoria-Geral da República) para ser colocada em julgamento.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou no dia 8 de maio que o Presidente da República e o Congresso Nacional se manifestassem sobre a ação em um prazo de cinco dias.
Depois, em um prazo de três dias, caberia uma manifestação da AGU (Advogacia-Geral da União) e da PGR.
Moraes já sinalizou que, tão logo as manifestações cheguem a seu gabinete, vai liberar o caso para julgamento. Edson Fachin, que preside o tribunal, informou a interlocutores que pretende marcar a data da análise assim que o caso for liberado por Moraes.
Todos os órgãos já enviaram seus posicionamentos. Apenas a PGR ainda não respondeu.
A lei da dosimetria, uma vez validada pelo STF, vai beneficiar ao menos 179 presos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, sendo 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Com a aplicação da lei, a pena do ex-presidente pode cair para 19 anos e sete meses. Com um sexto da pena cumprido, Bolsonaro já poderia ir para o regime semiaberto após três anos e três meses.
Na última semana, em um caso mais recente, Moraes deu cinco dias para que Gonet se manifeste sobre a possível inclusão de Flávio e Jair Bolsonaro no inquérito que apura a atuação de Eduardo nos Estados Unidos.
Eduardo é réu após ter sido acusado pela PGR de articular sanções ao Brasil e autoridades brasileiras nos EUA para interferir no julgamento do pai por tentativa de golpe de Estado.
Após o portal “Intercept Brasil” ter revelado que Daniel Vorcaro teria financiado um filme biográfico, que tem produção americana, sobre o ex-presidente, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) acionou o STF.
Farias pede que o inquérito contra Eduardo seja ampliado para abranger a investigação de uma possível conexão entre o financiamento do filme, a atuação internacional de Eduardo e a campanha por sanções contra autoridades brasileiras.
No final de março, Moraes cobrou manifestação da PGR e explicações da defesa de Bolsonaro sobre uma fala de Eduardo na qual ele diz que “mostraria” um vídeo ao ex-presidente.
Na decisão, o ministro cita a participação de Eduardo Bolsonaro em uma conferência sobre política conservadora nos Estados Unidos. Durante a palestra, o ex-deputado afirma que estava gravando o evento para mostrar ao pai.
“Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai e eu vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta, tirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro. Muito obrigado”, disse Eduardo.
A defesa de Bolsonaro afirmou ao STF que não há “qualquer dado objetivo” que comprove esse acesso. A PGR não se manifestou.
Gonet ainda precisa se manifestar, por determinação do ministro Nunes Marques, sobre o pedido feito pela defesa de Bolsonaro de anulação da condenação do ex-presidente por tentativa de golpe e outros quatro crimes.
Os advogados pedem que o STF anule o processo por incompetência da Primeira Turma, anule a delação de Mauro Cid, anule o processo por cerceamento de defesa e absolva o ex-presidente de todos os crimes imputados pela PGR.
Nunes Marques determinou no dia 27 de maio que Gonet se manifeste em um prazo de 20 dias devido à complexidade do caso. O próprio procurador-geral foi o responsável por denunciar e defender, em 517 páginas, há um ano, condenação de Bolsonaro.
Fonte CNN Brasil
Foto: Carolina Antunes/PR
