O MPTCU (Ministério Público junto ao TCU) pediu que a Corte de Contas realize uma auditoria dos procedimentos adotados pela União e autarquias para reconhecer, calcular e pagar precatórios, com atenção especial aos créditos judiciais do setor sucroalcooleiro e àqueles relacionados ao Master.
A representação foi apresentada por Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral do MPTCU.
No documento, o procurador pontuou o que chamou de “riscos potenciais na formação e quantificação de créditos contra a União”.
“Uma resposta de controle externo bem delimitada pode esclarecer o que foi pago, com que fundamento administrativo, por quais entidades, a quem e sob quais controles, sem prejuízo das apurações conduzidas pelas demais instituições” completa a representação.
Ainda segundo o subprocurador, “se a cadeia de titularidade foi alterada por cessões ou operações privadas, essa circunstância deve ser examinada na medida em que interfira nos procedimentos administrativos e na identificação do beneficiário legítimo, sem que o controle externo se converta em instância revisora do mérito judicial”.
Também nesta terça-feira (29) ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), respondeu ao ministro Gilmar Mendes e afirmou que as suspeitas de irregularidades no pagamento de precatórios exigem “apuração rigorosa” das autoridades competentes.
Fonte CNN Brasil
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
