O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não pretende, por enquanto, acelerar a tramitação dos projetos que limitam a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ainda está em Alagoas, estado onde está sua base eleitoral e onde se dedicou a apoiar candidatura de aliados. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou duas propostas de emenda constitucional e dois projetos que atingem a Corte.
Segundo pessoas próximas, Lira só retornará a Brasília na próxima semana e, até o momento, não deu qualquer indicação de que vai incentivar a votação célere das pautas aprovadas por larga maioria na CCJ com apoio de integrantes do Centrão. O presidente da Câmara — relata um auxilar — teria manifestado preocupação com uma das PECs aprovadas, a que dá ao Congresso poder de anular julgamentos do Supremo. Mas segue sem se posicionar a respeito das demais propostas.
A segunda PEC votada na CCJ impõe restrições às decisões monocráticas de ministros do STF, medida que é defendida por boa parte dos congressistas, incluindo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Essa PEC já foi aprovada na Casa legislativa presidida pelo senador mineiro e ficou travada por quase nove meses até ser remetida para apreciação da CCJ.
Até o momento, Lira retardou ao máximo a apreciação das propostas. A PEC aprovada pelo Senado chegou à Câmara em 6 de dezembro de 2023. Ficou parada na direção da Mesa até 19 de agosto deste ano. Já a segunda PEC, que autoriza o Congresso a derrubar decisões do STF, foi apresentada originalmente na Câmara, pelo deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), em julho deste ano. Seguiu para a CCJ no mesmo dia da outra PEC.
Os dois projetos foram entregues à comissão que é presidida pela deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC) momento em que o ministro Flávio Dino, do Supremo, emitiu decisões travando emendas aos Orçamento. O gesto de tirar as propostas da gaveta foi interpretado como uma retaliação.
“Velocidade política”
Entre aliados de Lira, a explicação sobre como o tema vem sendo tratado na Câmara dá conta de que o timing de tramitação das propostas segue uma “velocidade política”. Ou seja, os projetos são vistos como trunfo do Congresso no embate com o Judiciário sobre o direito dos parlamentares de continuarem dando as cartas no repasse de recursos da União por meio de emendas ao Orçamento.
A tramitação das propostas também está comprometida pelo calendário eleitoral. O segundo turno das eleições municipais está marcado para o dia 27. Até lá, não haveria quórum seguro para garantir aprovação de medidas polêmicas. Há ainda na mesa a disputa pelo cargo de Lira, que deixará a presidência da Câmara no início do próximo ano.
“É tudo um jogo político para se tentar definir a Presidência da Câmara”, diz Fausto Pinato (PP-SP). Ele foi um dos membros trocados na CCJ pelo PP, de Lira, para garantir a aprovação de projetos ligados à pauta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Governistas se dizem otimistas de que podem impedir a tramitação das proposições. Na leitura desses deputados, derrubar os textos ainda na CCJ seria mais custoso do que nas comissões especiais e no plenário.
Caso as iniciativas avancem, Hélder Salomão (PT-ES) avalia ser possível que o próprio STF derrube as propostas. “Já denunciamos a inconstitucionalidade dessas matérias”, diz.
Por Correio Braziliense
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados / Reprodução Correio Braziliense
