O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta terça-feira (9) a revisão da Lei do Impeachment, de 1950, e falou que a proposta que deve ser analisada pelo Senado nesta semana é bastante “abrangente”.
“É uma legislação que foi proposta ao Senado Federal, bastante abrangente, que adequa a lei do impeachment de 1950 à Constituição de 1988. Eu acho que é uma discussão que um dia precisava ser feita e talvez o momento seja esse”, disse em entrevista a jornalistas no Senado.
O projeto sobre a reformulação das regras do impeachment está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta quarta-feira (10).
O texto voltou ao debate e virou prioridade após decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), restringir a possibilidade de integrantes da Corte serem denunciados por qualquer cidadão. Ele determinou que a denúncia cabe apenas a (Procuradoria-Geral da República). A decisão liminar ainda será analisa pelo plenário virtual do STF.
O projeto em análise no Senado foi apresentado em 2023 pelo então presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A matéria foi elaborada por uma comissão de juristas presidida por Lewandowski, a convite de Pacheco.
Segundo o ministro, a proposta da revisão da Lei do Impeachment mirou preencher “várias lacunas” sobre procedimentos que ficaram evidentes durante o processo de afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff.
Na CCJ, o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), ainda não apresentou seu parecer e negocia consenso com demais senadores. Entre as mudanças, o texto amplia o rol de autoridades que podem ser sujeitas a processos de impeachment. Também altera prazo e quóruns para a análise das denúncias de crimes responsabilidade.
Por Por Brasília
Fonte CNN Brasil
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
