Prioritária e alvo de divergências, a chamada PEC da Segurança Pública será um dos focos na retomada dos trabalhos no Congresso. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), mira a aprovação do texto até meados de março e admite a possibilidade de mudanças no texto.
“Eu estou muito confiante de que essa sensibilidade da Câmara e do Congresso, do Parlamento, em favor da aprovação vai permitir que a gente acelere isso agora de fevereiro para março e aprovemos a PEC da Segurança. Essa é a minha expectativa”, afirmou o relator à CNN Brasil.
Apesar de o deputado afirmar que o seu parecer foi bem recebido pelos líderes partidários, inclusive da base aliada do governo, o Planalto ainda quer negociar alterações. O texto original foi enviado pelo Executivo, mas foi alvo de mudanças do relator.
“A gente vai procurar sempre aprimorar, então o texto para mim não está fechado. Ele tem espaço para mudanças. Agora, a gente tem que preservar a capacidade operacional dos estados e integrar cada vez mais os estados ao governo federal e nunca subjugar os entes federados”, defendeu Mendonça Filho.
Entre os pontos criticados pelo governo estão possíveis entraves para a integração das forças de segurança; a determinação de um referendo para a redução da maioridade penal; e a suspensão de direitos políticos de presos provisórios.
O Planalto aposta na troca recente do comando do Ministério da Justiça, com a posse de Wellington César, para impulsionar as negociações sobre a PEC. Mendonça Filho e governadores de direita, no entanto, são contra a centralização de competências nas mãos da União.
“Uma centralização que não permita que as forças de segurança pública atuem, isso a gente não pode avançar. Mas o diálogo está aberto, está mantido, o texto está bem construído, tem uma excelente adesão dentro da Casa, eu diria que hoje, seguramente, a gente teria com facilidade mais de 360 votos, mas a gente espera aprimorar”, opinou o relator.
À CNN Brasil, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu a articulação por mudanças. “Nós temos críticas ao texto, não queremos que se aprove de qualquer jeito”, disse.
Segundo ela, a aprovação da proposta ainda no primeiro semestre poderá abrir caminho para a criação do novo Ministério da Segurança Pública — a decisão sobre a nova pasta caberá a Lula.
“Evidentemente o timing, o momento, é algo de decisão exclusiva do presidente Lula. E o Congresso avaliará a proposta quando enviada e nas circunstâncias, obedecendo os argumentos que porventura ele possa explicitar”, ponderou Mendonça Filho.
O relatório do deputado foi apresentado em dezembro, mas houve acordo para o adiamento da votação. A proposta já foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e está em análise em uma comissão especial. Depois, ainda precisará ser votada no plenário.
O Legislativo retomará os trabalhos em 2 de fevereiro. Com grande apelo eleitoral, o tema da segurança é uma das prioridades do Executivo e do Congresso em 2026. Além da PEC, também está em análise na casa o “projeto Antifacção”, que tipifica condutas e endurece a punição contra organizações criminosas.
Por Por Brasília
Fonte CNN Brasil
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