O TST (Tribunal Superior do Trabalho) e o STM (Superior Tribunal Militar) pagaram, juntos, R$ 3.743.098,23 em verbas extras em maio de 2026, primeiro mês de efeito prático da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que limitou os chamados “penduricalhos” da magistratura, segundo levantamento feito pela CNN. A decisão da Corte passou a vigorar no mês-base de abril, com impacto sobre as remunerações pagas em maio.
O montante corresponde à soma de direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais pagos pelos dois tribunais além do subsídio mensal. Essas rubricas incluem parcelas que podem elevar a remuneração final acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 46,4 mil.
O maior pagamento identificado no TST foi de R$ 112,2 mil. Já no STM, o maior valor encontrado chegou a R$ 178,2 mil.
Em março, o STF fixou parâmetros para assegurar o cumprimento do teto constitucional na remuneração da magistratura e do Ministério Público. A decisão passou a valer a partir do mês-base de abril, com efeitos sobre os pagamentos feitos em maio.
Em junho, a Corte esclareceu pontos da decisão. Entre eles, definiu que férias, plantões e licenças-prêmio não gozados antes da fixação da tese só podem ser indenizados de forma excepcional, quando o gozo foi negado por necessidade de serviço, e respeitado o limite de 35% do subsídio.
O STF também esclareceu que a PVTAC (Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira) pode ser paga a magistrados ativos e inativos, no percentual de 5% a cada cinco anos de atividade jurídica, até o limite de 35% do subsídio.
O tema entrou novamente no radar do Supremo nesta semana, quando os ministros determinarem que presidentes de sete tribunais estaduais prestassem informações, em até 48 horas, sobre valores remuneratórios e indenizatórios pagos a juízes, desembargadores, aposentados e pensionistas em 2026.
A cobrança atingiu os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Nas manifestações encaminhadas ao STF, os tribunais negam irregularidades e afirmam que os pagamentos seguiram os parâmetros fixados pela Corte e pelas normas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Apesar disso, reconhecem casos de remunerações elevadas e atribuem os valores a situações que, segundo eles, não configuram descumprimento da decisão.
A CNN procurou o TST e o STM para questionar os pagamentos identificados no levantamento, os critérios adotados pelos tribunais e a adequação à decisão do STF sobre o teto constitucional. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.
Fonte CNN Brasil
Foto: Wallace Martins/STF/FLICKR
