O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aguarda a manifestação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a divulgação, pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de uma carta escrita pelo ex-presidente e lida nas redes sociais. Os advogados de Bolsonaro têm 48 horas para apresentar uma resposta ao STF.
Na decisão, assinada no domingo (13), Moraes questiona se Bolsonaro tinha ciência prévia de que o texto seria divulgado nas redes sociais do filho, o que poderia configurar novo descumprimento da medida cautelar que o proíbe de utilizar redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros.
Em sua decisão, o ministro ainda determinou ainda a suspensão, por 90 dias, da autorização de visitas de Flávio ao pai, que cumpre pena em prisão domiciliar humanitária, e acionou o MPE (Ministério Público Eleitoral) para apurar possível propaganda eleitoral antecipada por parte do senador, pré-candidato à Presidência da República.
Durante uma live realizada na noite de segunda, Flávio negou que o ex-presidente tenha pedido ou autorizado a divulgação da carta lida. Segundo Flávio, a proibição das visitas se trata de uma tentativa de “interferir nas eleições”.
“Obviamente não estou descumprindo nenhuma decisão judicial dele [Moraes]. É óbvio que o presidente Bolsonaro nunca falou, ou pediu, ou deu a entender, ou decidiu, ou mandou, ou se manifestou de qualquer forma sobre eu publicar essa carta nas minhas redes”, disse.
Flávio leu o texto no sábado (11), durante uma transmissão ao vivo, após visitar o pai. Na carta, o ex-presidente defende o filho como pré-candidato à Presidência e pede união em torno do seu nome.
Para Moraes, a fala de Flávio ao anunciar o conteúdo do vídeo, de que se tratava de “um recado muito importante” que o pai queria dar “a toda a nossa nação”, sugere que Bolsonaro sabia, de antemão, que o texto seria divulgado nas redes sociais.
Segundo o ministro, essa informação prévia, caso confirmada, representaria descumprimento da cautelar por parte do próprio ex-presidente, e não apenas do filho.
Moraes classificou a conduta de Flávio como desvio de finalidade do direito de visita, já que o senador teria obtido a carta com o objetivo exclusivo de divulgá-la.
O ministro destacou ainda que a dupla já havia descumprido a mesma cautelar em agosto de 2025, quando Bolsonaro participou por telefone de um ato em Copacabana, episódio que resultou na decretação de sua prisão domiciliar à época.
Segundo Moraes, o conteúdo divulgado por Flávio teria “carga semântica equivalente a pedido explícito de voto”, o que pode configurar propaganda eleitoral antecipada. A decisão determina o envio de cópia dos vídeos e do despacho ao procurador-geral eleitoral.
Ministros do STF veem exagero em decisão
A decisão do ministro Alexandre de Moraes pegou de surpresa membros do STF e se tornou alvo de críticas inclusive de integrantes da ala da corte que costuma respaldar a atuação do magistrado.
A avaliação de dois ministros ouvidos sob reserva pela CNN é de que a determinação deve gerar o efeito contrário e reforçar o discurso de que a família Bolsonaro é vítima de perseguição do Supremo e, com mais ênfase, de Moraes.
Além do erro estratégico, o entendimento do ministro também é contestado do ponto de vista jurídico. O ministro proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias por ter lido uma carta em que Bolsonaro reafirma que o filho é seu candidato a presidente.
Fonte CNN Brasil
Foto: Andressa Anholete/STF
