O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de cinco dias para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre a divulgação, nas redes sociais, de uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão foi tomada após a defesa do ex-presidente afirmar, nesta quarta-feira (15), que Bolsonaro “jamais soube” que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgaria o texto, entitulado “Carta aos Brasileiros”.
Segundo os advogados, não houve “qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia” entre Bolsonaro e o filho sobre a publicação nas redes sociais.
A manifestação da defesa atendeu a uma determinação de Moraes, que havia dado prazo de 48 horas para que os advogados esclarecessem se o ex-presidente tinha conhecimento prévio de que o documento seria divulgado.
A carta foi lida por Flávio no sábado (11), durante uma transmissão ao vivo realizada após uma visita ao pai. No texto, Bolsonaro defende o filho como pré-candidato à Presidência e pede união em torno de seu nome.
Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros. A restrição foi mantida na decisão que prorrogou a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente.
Para Moraes, a declaração de Flávio de que divulgaria “um recado muito importante” que o pai queria transmitir “a toda a nossa nação” levantou a possibilidade de que Bolsonaro soubesse previamente da publicação.
Caso essa ciência prévia seja confirmada, segundo o ministro, a divulgação poderá representar descumprimento das medidas cautelares impostas ao próprio ex-presidente.
Moraes também suspendeu por 90 dias a autorização para que Flávio visite o pai. Segundo o ministro, o senador teria usado a visita para obter a carta com a “exclusiva finalidade” de divulgá-la nas redes sociais.
Na resposta encaminhada ao STF, a defesa sustentou que a publicação ocorreu por decisão do senador, sem o conhecimento prévio de Bolsonaro, e afirmou que o ex-presidente “jamais buscou utilizar terceiros para contornar as restrições impostas”.
Fonte CNN Brasil
Foto: Gustavo Moreno/STF
