O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, marcou para esta quarta-feira (30), a partir das 10h, uma sessão virtual para analisar a decisão de André Mendonça que determinou a derrubada de uma série de posts com a informação falsa de que Flávio Bolsonaro (PL-SP) ou familiares teriam articulado a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Os ministros deverão decidir se mantêm a decisão de Mendonça e seus fundamentos. Como a determinação foi tomada em caráter liminar, ela precisa ser submetida ao plenário. Caso seja referendada, a medida continua válida como uma decisão sólida do colegiado.
Os integrantes da Corte Eleitoral podem referendar integralmente a decisão, concordar apenas com parte dela e alterar outros pontos ou rejeitá-la completamente.
O que diz a decisão
A decisão de Mendonça foi tomada na última sexta-feira (25) e está no centro de mais um embate entre ministros do STF.
O ministro classificou como “notoriamente inverídica” a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou seus familiares teriam proposto, articulado, apoiado ou pretendido promover a retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Por considerar a informação uma fake news, o ministro determinou a retirada de conteúdos que, ainda que publicados em formatos diferentes, reproduzam esse mesmo núcleo de informação. Ao todo, foi ordenada a remoção de mais de mil links, com multa de R$ 50 mil à plataforma em caso de descumprimento.
A medida também determina que as plataformas atuem preventivamente contra novas publicações semelhantes. Segundo Mendonça, a medida busca evitar que a retirada de posts seja seguida pela reprodução do mesmo conteúdo em outras contas.
A decisão ressalva, porém, que a ordem não alcança conteúdos jornalísticos sobre o episódio, publicações destinadas a desmentir a informação, críticas, sátiras, opiniões políticas ou debates gerais sobre religião e política que não apresentem como verdadeira a afirmação considerada falsa.
Como funciona o julgamento
O julgamento será em plenário virtual. Nesse modelo, os ministros do TSE terão até as 23h59 desta quarta-feira (30) para registrar seus votos no sistema.
Eles sinalizam se acompanham integralmente o voto de Mendonça ou divergem, total ou parcialmente, da decisão. Os argumentos apresentados pelos ministros, caso sejam anexados, ficam disponíveis somente após o encerramento do julgamento.
O TSE é composto por sete ministros: Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli, Sebastião Reis Júnior, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Ricardo Villas Bôas Cueva.
O resultado é definido por maioria, consolidada com quatro votos no mesmo sentido.
O embate no STF
Dois dias após a decisão de Mendonça, o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet e derrubou a ordem do colega, liberando as publicações sobre a santa. Para o ministro, a proibição das postagens representava uma restrição excessiva à liberdade de expressão e poderia configurar censura prévia, especialmente durante o período eleitoral.
Presidente da Corte Eleitoral, Kassio Nunes Marques chegou a pedir que o presidente do STF, Edson Fachin, tomasse alguma providência sobre a interferência de Dino em uma decisão da Justiça Eleitoral.
Em mais uma reviravolta do caso, porém, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino na segunda-feira (28) e restabeleceu as determinações da Justiça Eleitoral contra as publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. As plataformas receberam prazo de 24 horas para voltar a cumprir a ordem de Mendonça.
Na decisão, Fux questionou o processo utilizado por Dino para tomar a medida, já que se tratava de uma çaõ já existente que discutia outro tema. O ministro também afirmou que Dino tomou a decisão sem ouvir Mendonça, Flávio Bolsonaro ou a PGR (Procuradoria-Geral da República).
O caso envolvendo Nossa Senhora Aparecida se insere no contexto da divisão do STF. Dino é um dos aliados mais próximos a Alexandre de Moraes no imbróglio envolvendo a Suprema Corte e o Banco Master. Foi ele o responsável por sugerir uma questão de ordem e pedir a vista que paralisou, por até 90 dias, a análise de uma eventual abertura de investigação contra Moraes em razão das mensagens trocadas com Vorcaro.
Essa também não é a primeira vez que Dino derruba uma decisão de Mendonça. Ele concedeu uma liminar para cassar a determinação que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, colocando-o de volta no posto.
Até então, a derrubada de decisões de um ministro do STF por um colega não era inédita, mas era extremamente rara, já que não há hierarquia entre os magistrados.
Do outro lado, Mendonça é o principal oponente de Moraes. Foi ele quem tornou público o relatório que trazia as mensagens do ministro com Vorcaro. Luiz Fux é da ala favorável a Mendonça.
Fonte CNN Brasil
Foto: Luiz Roberto/TSE
