CLDF aprova crédito de R$ 42 milhões para Fundo de Assistência Social

O PL nº 2.491/26, aprovado pelos deputados em primeiro e segundo turnos, quita débitos com organizações que atendem crianças e idosos vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Social

Os deputados distritais da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovaram, nessa quarta-feira (14/10), o Projeto de Lei 2.491/2026, que abre crédito suplementar adicional de R$ 45.152.324,00 para reforço à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal (LOA), documento que detalha a previsão dos recursos do governo. O PL é de autoria do Poder Executivo.

O crédito será usado para entidades que prestam serviços à Secretaria de Desenvolvimento Social, em ações de assistência social, e que estão com o pagamento de valores atrasados. 

Gabriel Magno, deputado distrital pelo Partido dos Trabalhadores (PT), votou a favor do projeto, mas fez críticas ao governo do DF. “Esse projeto é para pagar entidades que estão sem receber há meses. Vamos votar a favor porque é fundamental que o atendimento das entidades continue acontecendo, mas sabemos que esse crédito é resultado da falta de transparência no balanço do BRB”, afirmou. 

Também com voto a favor do projeto, a deputada Paula Belmonte (PSDB) afirmou que “essas entidades fazem a diferença na vida de milhares de crianças. É inconcebível não existir previsão orçamentária para o atendimento a essas crianças. Também estamos falando de idosos que precisam de acolhimento”.

O Projeto de Lei foi aprovado em primeiro e segundo turnos e segue para sanção ou veto do Poder Executivo. 

*Estagiária sob a supervisão de Tharsila Prates

Fonte Correio Braziliense
Foto:  Tiago Hardman / Agência CLDF