O pedido de revogação da prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao STF (Supremo Tribunal Federal) completou um mês nesta semana.
A solicitação foi feita ao gabinete do presidente do STF, ministro Edson Fachin, após o magistrado travar o caso Master na Suprema Corte e possíveis novas decisões sobre o inquérito relatado pelo ministro André Mendonça.
Em 18 de setembro, a defesa de Vorcaro acionou Fachin para reverter a prisão do ex-banqueiro. De acordo com os advogados do empresário, porém, o STF informou que o despacho deveria ser encaminhado a Mendonça, uma vez que se tratava de uma “demanda emergencial”.
A defesa, então, procurou o gabinete de Mendonça em 7 de outubro. Em resposta, os advogados de Vorcaro foram informados que os autos haviam sido encaminhados ao presidente do STF por determinação própria e que “há mais de duas semanas teria sido encaminhado um ofício, ao que parece ainda sem resposta, requerendo a devolução dos autos para apreciação de pedidos urgentes pendentes de análise“.
“O direito do peticionário não pode ficar neste limbo, havendo pedidos urgentes sem análise, dentre eles requerimentos que tratam diretamente da liberdade do peticionário, requer-se a Vossa Excelência que determine ao relator André Mendonça, juiz sorteado e natural, para que possa decidir sobre este e demais pedidos urgentes“, concluem os advogados na última representação enviada a Fachin.
De acordo com o Código de Processo Penal, conforme previsto no artigo 316, o juiz ou tribunal que decretou a prisão preventiva de um investigado deve reavaliar a sua necessidade a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada de ofício.
Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março, sem indiciamento ou denúncia formal, ou seja, há mais de sete meses, período superior ao dobro do que prevê a lei.
O STF, no entanto, já definiu que o simples esgotamento desse prazo não gera a soltura automática. É necessária a revisão da necessidade de prisão. Nesses casos, o magistrado pode ouvir o Ministério Público, mas não há obrigação.
A CNN procurou o STF sobre o apontado “limbo jurídico” pela defesa do preso e aguarda retorno.
Vorcaro está preso na Papudinha, ala do Complexo da Papuda, em Brasília, suspeito de fraudes que chegariam a R$ 40 bilhões do liquidado Banco Master e suas relações com a chamada “A Turma”, um grupo armado para ameaças de adversários, como mostram mensagens encontradas em seu celular. Ele nega todos os apontamentos da Polícia Federal.
Fonte CNN Brasil
Foto: Rosinei Coutinho/STF
