Após a remessa dos autos do caso Master ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, ao menos seis pedidos de revisão de prisões preventivas estão sem decisão na Corte há mais de um mês.
Os pedidos foram feitos pelas defesas de investigados com base na lei que obriga os juízes a reavaliarem, a cada 90 dias, a necessidade de manter as preventivas.
Entre investigados que pediram a revisão estão Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master; Manoel Mendes Rodrigues, operador de jogo do bicho e parte do grupo de intimidação do banqueiro; Daniel Lopes Monteiro, operador financeiro do BRB (Banco de Brasília); além de Fabiano Zettel, Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, respectivamente cunhado, pai e primo do banqueiro.
No início de setembro, Edson Fachin determinou que os autos dos casos Banco Master e INSS fossem remetidos à Presidência da Corte.
A decisão ocorreu em meio à crise no Supremo provocada por suspeitas de envolvimento de ministros com Daniel Vorcaro e de possíveis benefícios recebidos ou concedidos ao banqueiro.
O episódio também acirrou os atritos internos no tribunal, com ministros solicitando a abertura de investigações envolvendo colegas, como nos embates entre Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Com a decisão de Fachin, a CNN apurou que, embora não tenha havido uma mudança formal de relatoria, o gabinete de Mendonça, relator das investigações, optou por não tomar novas decisões nos processos até que eles fossem devolvidos por Fachin.
A avaliação foi de que seria necessário evitar uma possível indisposição com o presidente da Corte ou decisões que pudessem ser contestadas.
A situação provocou reação das defesas. Os advogados de Vorcaro, por exemplo, encaminharam um ofício a Fachin no qual afirmam que os direitos dos investigados não podem permanecer em um “limbo” até que o Supremo resolva a questão sobre a condução dos processos.
Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março. São mais de sete meses sem que tenha havido revisão, período superior ao dobro do que prevê a lei.
No final de setembro, Fachin determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestasse sobre os pedidos. Mais de 20 dias depois, a instituição defendeu a manutenção das prisões. No entanto, nem Fachin nem Mendonça deram uma decisão final sobre o tema.
Na quinta-feira (29), Fachin decidiu devolver a Mendonça os autos relacionados às investigações sobre fraudes no INSS. Na avaliação do presidente do STF, não há, até o momento, elementos concretos que justifiquem a manutenção desses procedimentos na Presidência.
A situação do Banco Master, porém, é diferente. Fachin decidiu manter por até 90 dias na Presidência os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero. A medida foi justificada pela necessidade de esclarecer referências a integrantes do Supremo e de submeter ao plenário a discussão sobre os limites de competência para a condução das investigações.
Até que haja uma definição, Fachin poderá analisar medidas consideradas urgentes. Os demais pedidos, entre eles os de revisão das prisões preventivas, seguem à espera de uma decisão.
Fonte CNN Brasil
Foto: REUTERS/Amanda Perobelli/Foto de arquivo
