O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), assumiu no final de outubro a investigação sobre o vazamento de dados fiscais e sigilosos de ministros do tribunal, do procurador-geral da República e de seus familiares.
O processo, que tramita sob sigilo, era conduzido desde janeiro por Alexandre de Moraes por ter relação com o inquérito das fake news. Em setembro, Edson Fachin, presidente do STF, retirou o inquérito e outros mais de 100 procedimentos vinculados a ele de Moraes.
No final de outubro, o caso foi redistribuído e Mendonça, sorteado. O ministro e Moraes integram alas opostas dentro do STF e têm travado embates nos últimos meses em meio à crise institucional gerada a partir de revelações do caso Master.
Em abril, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em endereços localizados no Rio de Janeiro e em São Paulo, todos vinculados ao empresário Marcelo Paes Fernandez Conde. Moraes determinou a prisão de Conde, que está foragido.
As investigações apontam diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Receita Federal seguidos de vazamento das informações sigilosas.
Foram acessados dados de 1.819 contribuintes, entre os quais pessoas vinculadas a ministros do STF, do Tribunal de Contas da União, deputados federais, ex-senadores, ex-governador, dirigentes de agências reguladoras e empresários.
A investigação revelou uma “cadeia de intermediação estruturada” que contava com a participação de servidores públicos com acesso funcional, vigilantes, despachantes e intermediários.
A Polícia Federal sustenta que Marcelo Conde seria o mandante do esquema. Depoimentos colhidos pelos investigadores apontam que ele teria fornecido listas de CPFs e realizado pagamentos em espécie, no valor de R$ 4,5 mil, para receber as declarações fiscais obtidas de forma ilícita.
A defesa de Conde pediu duas vezes a Fachin nos últimos meses que o presidente do STF afastasse Moraes da relatoria do inquérito. Os advogados sustentam que o ministro não pode relatar o inquérito contra o empresário por ser casado com a advogada que foi vítima do vazamento de dados sigilosos. Com a troca de relatoria, o pedido deve perder objeto.
Fonte CNN Brasil
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