OAB discorda de Dino e pede que STF julgue Van Hattem em sessão presencial

Ministro do STF decidiu nesta quinta-feira que caso do deputado federal continue no plenário virtual; Ordem dos Advogados fala em “garantias do contraditório” e “ampla defesa”

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) discordou da decisão do ministro Flávio Dino e pediu que a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julgue o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) em sessão presencial ao invés de manter o caso no ambiente virtual.

No documento enviado nesta quinta-feira (19) a Dino, que é relator do caso, a OAB defendeu que uma manifestação previamente gravada não permite uma atuação em tempo real, o que limita a defesa do parlamentar.

“O caráter presencial das sessões de julgamento assegura a construção de decisões de forma deliberativa entre os membros dos órgãos colegiados, e não apenas o simples somatório de vontades individuais”, afirma o documento. “Em um sistema jurisdicional baseado na oralidade, a oportunidade de sustentação oral permite ao advogado ressaltar pontos específicos de prova e esclarecer dúvidas dos julgadores, o que, em ambiente virtual assíncrono, acaba sendo substituído por gravações descontextualizadas e limitadas ao monólogo sem interação.”

O pedido foi assinado pelo presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.

A Ordem dos Advogados também diz atuar pela “proteção dos direitos e prerrogativas profissionais da advocacia” e aponta que há “importância do tema em questão para toda classe. Assim, pede para participar do julgamento na condição de assistente “com a finalidade de atuar na defesa das prerrogativas profissionais dos advogados constituídos”.

Entenda o caso

Van Hattem foi denunciado por calúnia e injúria contra o delegado da PF (Polícia Federal) Fábio Alvarez Shor, durante discurso na tribuna da Câmara, em 2024.

O parlamentar acusou o delegado de “fazer relatórios fraudulentos” contra Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro.

Dino havia rejeitado o pedido dos advogados do deputado para que o caso fosse julgado presencialmente.

Em seu perfil no X, o parlamentar comentou a decisão inicial de Dino. Ele considerou “absurdo que um parlamentar não conte com o direito de ampla defesa” e declarou que agora a decisão de tornar o julgamento presencial estaria nas mãos de outros ministros.


*Sob supervisão de João Ker

Fonte CNN Brasil
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados