Governadores discutem perdas do ICMS sobre combustíveis

Mudanças na Capacidade de Pagamento (Capag) e outros assuntos estão na pauta do Fórum de Governadores, marcado para esta quinta-feira (26/01), no Centro de Convenções Brasil 21

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O Fórum de Governadores tem seu primeiro encontro presencial em 2023 marcado para esta quinta-feira (26/01), para discutir medidas econômicas importantes. A partir das 17h, os chefes do Executivo de todo o país vão se reunir no Centro de Convenções Brasil 21, na Asa Sul, para debater formas de repor as perdas de arrecadação com o ICMS sobre combustíveis e sugerir alterações nas regras que definem a situação fiscal e a capacidade de tomar empréstimos.

“Cada estado vai indicar três projetos locais e um de impacto regional na reunião de sexta-feira (27/01)” André Ceciliano, secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal

A pauta do dia será dividida em três temas e será uma prévia do encontro marcado para a sexta-feira (27), com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, às 9h30.

O primeiro item a ser discutido nesta quinta são os projetos de âmbito regional a serem levados ao presidente da República no dia seguinte. Os temas serão divididos em blocos, de acordo com a formação dos estados. No caso do DF, a composição é feita pelo Consórcio Brasil Central (BrC), formado também por Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão e Rondônia.

“Cada estado vai indicar três projetos locais e um de impacto regional na reunião de sexta-feira (27)”, adianta o secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, André Ceciliano. Os temas serão esmiuçados por cada representante dos blocos no encontro com o presidente Lula. O encontro de sexta, inclusive, deve ter a participação dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; da Saúde, Nísia Trindade; da Educação, Camilo Santana; e das Cidades, Jader Filho.

Recuperação de perdas com o ICMS

Outro assunto importante do encontro desta quinta (26) é o debate sobre a limitação de arrecadação que as Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 provocaram no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público.

A LC 192/2022 definiu que o ICMS deveria ser igual em todo o país e também a tributação desse imposto por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio dos combustíveis. Já a LC 194/2022 limitou a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público a 17% ou 18%, entre outras medidas.

Com as duas normas, os estados e o DF preveem perdas na ordem de R$ 38,3 bilhões em arrecadação com o imposto. É justamente uma forma de repor o caixa que os governadores voltam a discutir o assunto, assim como fizeram na edição do Fórum em dezembro passado, no Palácio do Buriti.

O Fórum de Governadores é o espaço onde os chefes do Executivo de todo o país se reúnem em Brasília para tratar assuntos de interesse comum aos entes federativos. O DF é o anfitrião desses encontros

Naquela ocasião, foi sugerida a derrubada ao veto do artigo 14 da LC 194/2022, o que, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do DF (Comsefaz), pode ser feito por meio de um decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O artigo em questão previa que as perdas dos estados com educação e saúde, devido à limitação de arrecadação de ICMS, fossem compensadas pelo governo federal no patamar anterior à sanção da lei em questão.

Também está em estudo uma proposta de convênio nacional para redução em bloco de 10% do benefício fiscal nos estados. E um outro estudo de qual percentual os estados devem adotar como reajuste na alíquota do ICMS para compensar as perdas.

Mudanças na Capag

Os governadores também querem alterar a forma como a União mede a saúde financeira das unidades da federação e define o quanto os estados podem captar em empréstimos – a chamada Capacidade de Pagamento (Capag).

Para tanto, pretendem apresentar substitutivos à Portaria ME nº 5.623/2022, que estabelece critérios da Capag, garantias e custos de operações. E também a Portaria nº 1.487/2022, que regulamenta as análises da situação fiscal dos estados em itens como poupança corrente, liquidez, despesa com pessoal, dívida consolidada, receitas com arrecadação, entre outros.

Quanto melhor a saúde financeira de um estado, maior a capacidade dele tomar empréstimos junto ao governo federal. No caso do DF, as medidas econômicas adotadas desde 2019 resultaram, pela primeira vez desde 2014, na mudança da letra C para a letra B. O GDF pleiteia a retirada do ICMS sobre os combustíveis do cálculo da Capag para poder atingir a letra A.

Esse tema será apresentado pelo diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do DF (Comsefaz), André Horta.

Força jurídica

O terceiro item da pauta é o debate sobre uma minuta que institucionaliza o Fórum de Governadores, com o objetivo de torná-lo personalidade jurídica. A exposição será feita pelo presidente do Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do DF (Conpeg), Eduardo Cunha da Costa.

Após essa exposição, os governadores vão discutir os itens 2 e 3 da pauta, com previsão de encerrarem os trabalhos às 19h30.

Sobre o Fórum de Governadores

O Fórum de Governadores é o espaço onde os chefes do Executivo de todo o país se reúnem em Brasília para tratar assuntos de interesse comum aos entes federativos. O DF é o anfitrião desses encontros.

Nas dez edições presenciais do fórum organizadas pela atual gestão, os representantes dos estados discutiram assuntos como o equilíbrio fiscal, o pacto federativo, as medidas de segurança, a busca por mais recursos para a educação e a distribuição de vacinas. O marco legal do saneamento básico e questões ambientais também já foram pautas.

As reuniões também contam com a presença de especialistas nas áreas de economia e segurança pública e membros dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. Antes de cada edição, os temas são discutidos pelos governadores e escolhidos relatores para assumirem a relatoria do assunto de acordo com a afinidade ao tema.

Uma das medidas tomadas pelo fórum foi a ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar grandes perdas no orçamento devido às mudanças do ICMS incidente sobre combustíveis e do corte de 25% no valor do IPI.

Os encontros ocorreram em diferentes locais, tais como o Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), o Palácio do Buriti e a sede do Banco do Brasil. Também foram feitas reuniões virtuais em virtude da pandemia de covid-19.

Veja a relação de governadores e autoridades confirmadas até o momento
1) Governador do Acre, Gladson Cameli
2) Governador de Alagoas, Paulo Dantas
3) Governador do Amapá, Clécio Luís
4) Governador do Amazonas, Wilson Lima
5) Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues
6) Governador do Ceará, Elmano de Freitas
7) Governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão
8) Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande
9) Governador de Goiás, Ronaldo Caiado
10) Vice-Governador de Goiás, Daniel Vilela
11) Governador do Maranhão, Carlos Brandão
12) Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes
13) Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel
14) Governador de Minas Gerais, Romeu Zema
15) Governador do Pará, Helder Barbalho
16) Governador da Paraíba, João Azevêdo
17) Governador do Paraná, Ratinho Jr
18) Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra
19) Governador do Piauí, Rafael Fonteles
20) Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro
21) Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra
22) Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite
23) Governador de Rondônia, Cel. Marcos Rocha
24) Governador de Roraima, Antônio Denarium
25) Governador de Santa Catarina , Jorginho Mello
26) Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas
27) Governador de Sergipe, Fábio Mitidieri
28) Vice-Governador de Tocantins, Laurez Moreira

Convidados confirmados
1) Presidente do CONPEG, Eduardo Cunha da Costa
2) Diretor Institucional do COMSEFAZ, André Horta
3) Secretária-Executiva do Consórcio Amazônia Legal, Zuleica Jacira A. Moura
4) Secretário-Executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas
5) Secretário-Executivo do Consórcio Brasil Central, José Eduardo Pereira Filho

Por Agência Brasília

Foto: Paulo H Carvalho/Arquivo Agência Brasília / Reprodução Agência Brasília