Os casos de feminicídio — que neste ano vitimaram três mulheres e no ano passado quase dobraram, em relação a 2022 — tem mobilizado deputados da Câmara Legislativa, que preparam uma série de novos projetos de leis para a proteção das vítimas. Esse foi o tema do CB.Poder — parceria do Correio com a TV Brasília —, que entrevistou o deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP), vice-presidente da Comissão de Segurança da Casa. Aos jornalistas Lorena Pacheco e Carlos Alexandre, o parlamentar falou sobre a elaboração de propostas, que devem ser analisadas no Mês da Mulher.
O senhore tem dois projetos de lei de sua autoria em função das mulheres, poderia falar sobre eles?
No mês de março do ano passado, a Câmara Legislativa pautou toda a sua estrutura abrindo espaço para que os deputados fizessem leis e projetos para a proteção da mulher. Os 24 deputados apresentaram, cada um, o seu projeto de lei. Nesse contexto, nós fizemos duas leis que instituem o Código de Defesa da Mulher, e o (projeto) Mulher em Evidência, que são estruturas de proteção. Os dois tiveram o veto do governador, porém, no mês passado, a Casa parou para analisar as matérias, e derrubamos vários vetos, inclusive esses dois. O código é muito importante, um protótipo do que foi feito na Prefeitura de Goiânia, e o Estado está abraçando. É um compêndio de leis existentes aplicado nele algumas sanções administrativas, principalmente, para que o agressor possa sentir, se possível, no bolso. Vou dar um exemplo: o Arena BRB recebe recurso do governo para realizar suas atividades, mas caso ocorresse lá uma agressão, e não houver uma denúncia ou a própria estrutura contribuir, ela fica proibida de receber esse recurso público através dessas penalidades administrativas. A instituição ou complexo é obrigado a fazer uma denúncia, para proteger a mulher e para que chegue socorro imediatamente para ela, tudo isso é o que está elencado dentro desse código de defesa da mulher, as leis existentes e as penalidades administrativas.
E quanto ao projeto Mulher em Evidência, do que se trata exatamente?
A nossa ideia é ir na raiz, e alocar recursos na Secretaria da Mulher para termos uma instituição que ande nas escolas públicas, particulares, nas faculdades, mas, principalmente, nas escolas em séries iniciais, mostrando a importância que mulheres extraordinárias tiveram na construção da história do Brasil. É trazer de volta o sentimento da valorização da mulher, para os meninos entenderem isso e as meninas se espelhassem em exemplos, como uma forma de empoderamento da mulher. Porém, foi vetado, porque o governo interpretou que estávamos entrando em uma questão educacional.
Por que tornar a cultura gospel em patrimônio imaterial do Distrito Federal?
Quando você fala de qualquer atividade cultural que envolva o evangelho nós não podemos receber recursos públicos. Mas nós temos atividades e congressos que envolvem milhares de fiéis. Eu visitei 19 congressos, foram mais de 100 mil jovens reunidos naqueles que eu fui, mas não se recebe recurso do Estado. Pela laicidade, o crente não pode receber recursos, pois eles percebem o artista gospel somente como um crente, e não como um artista comum. Um exemplo disso foi que no dia 30 de novembro do ano passado, data em que é comemorado o Dia do Evangelho. Cerca de 35% da população evangélica participa da comemoração. É um milhão de pessoas na cidade. Qual evento que tivemos que foi maior? O do Paul McCartney na cidade, que é um dos eventos mais secular do mundo, ele recebeu pela Arena, pelo BRB. Então, decidimos transformar a cultura gospel em lei. Para que possamos trazer, por exemplo, Hillsong, a maior banda gospel do mundo, australiana. Poderíamos trazê-la aqui, como foi feito com o Paul McCartney e colocar 70.000 pessoas na arena BRB. Inclusive estamos preparando para o dia 30 de novembro deste ano um grande evento na Arena BRB com uma feira chamada Expo Cristã. Está em tramitação, mas estamos brigando para acelerar.
Quanto a questão da dengue, o que o que pode ser feito?
Tem que entrar com campanha de conscientização. É muito importante o morador saber que ele é a primeira linha de combate do mosquito. Porque o mosquito, para chegar na rua, primeiro passa pela casa. Está em um vaso, em um pneu, em uma água empoçada. Essa guerra é de todos nós. Em duas igrejas minhas morreram pessoas por dengue. Então é uma luta que transcende o poder político. Eu tenho convicção que falta uma maior educação da população. Nós estamos chegando a 1 milhão de casos no Brasil, e centenas de mortes. A dengue está matando porque está vindo com mais força.
Por Beatriz Mascarenhas do Correio Braziliense
Foto: Minervino Júnior/CB/D.A.Press / Reprodução Correio Braziliense
