Os projetos de lei nº 985/2024 e nº 1.066/2024, de autoria dos deputados Wellington Luiz (MDB) e Jorge Vianna (PSD) foram aprovados essa semana pela Câmara Legislativa do DF. As propostas alteram o Plano Diretor de Publicidade do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e Lagos Sul e Norte. A nova legislação limita a instalação de painéis publicitários com mais de 3 metros de altura na área tombada da capital federal. Além disso, a lei exige que se respeite o espaçamento mínimo de 100 metros entre um dispositivo e outro.
O texto de Jorge Viana estabelece que o Plano de Ocupação dos meios de propaganda deverá respeitar o espaçamento mínimo de 100 metros, quando localizados na mesma margem da rodovia. No caso da Estrada Parque Aeroporto (EPAR), a distância entre os meios deverá ser de 125 metros. “O objetivo da alteração da lei da publicidade nessas áreas tombadas é que hoje não há uma padronização, seja no tamanho ou no distanciamento. A ideia é que nós façamos essa padronização até para fiscalizar, porque a própria fiscalização está tendo dificuldade, já que não existe nada regulado em relação a isso”, argumentou Viana.
De acordo com o parlamentar, há, hoje, um alto número de publicidades nesse sentido, e, se as regras não começarem a serem criadas, há a possibilidade de se começar a ter áreas poluídas com as placas. “A ideia é fazer isso da melhor forma. A lei é antiga e precisa se adaptar, até por conta dessas novas placas luminosas, que são importantes para Brasília. É importante porque gera emprego, gera renda, mas temos que fazer de forma organizada, senão a cidade vai se tornar um canteiro de placas, colocando até em risco os próprios condutores que passarão pelas avenidas”, ponderou Jorge Viana. A aprovação ocorreu na última terça-feira (11) e aguardam sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Com exceção das fachadas voltadas para o Eixo Monumental, a proposta de Wellington Luiz, presidente da Casa legislativa, admite a instalação de meios de propaganda na área central de Brasília, no Setor de Diversões Norte (SDN) e no Setor de Diversões Sul (SDS), especificamente, nos setores Cultural Norte e Sul, Hoteleiro Norte e Sul e na comercial Norte e Sul. “A lei tem o objetivo de conter o espalhamento sem critérios de novos dispositivos luminosos. Em nosso entendimento, os painéis são uma realidade de cidades modernas, mas cabe ao Poder Público garantir que a colocação destes equipamentos não desorganize uma cidade regida por tombamento”, salienta o distrital.
Receio de especialistas
Para alguns especialistas, contudo, os textos aprovados pela Câmara Legislativa podem ser, se não avaliados direito, arriscados. Questões como poluição visual e risco de acidentes por conta das distrações as quais os motoristas estarão sujeitos foram alguns dos pontos levantados pelo arquiteto, urbanista e presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/DF), Luiz Eduardo Sarmento. “Banners e painéis de LED, além de esconderem nossa arquitetura, diminuem a qualidade espacial desses prédios”, pondera o profissional.
“Esses projetos pegam elementos do Plano Diretor de Publicidade do Conjunto Urbano Tombado de Brasília e modifica itens que não estavam tão claros. Porém, acredito que, por ele mexer em um Plano tão sério, merecia um maior debate, pois ele, de fato, precisava ser renovado. Faltam desenhos, faltou mostrar de forma clara qual era a ideia”, acredita Luiz. “Os vejo como um contra senso pois devíamos estar tentando reduzir a poluição visual, e não aumentar”, argumentou o arquiteto.
Conforme esclarece o especialista, por mais que 125m possa parecer muito espaço, na escala do CUB é muito pouco. “Um cálculo rápido que fiz mostra que poderemos ter cerca de 30 elementos publicitários em um pequeno trecho entre o final da Asa Sul e o Aeroporto, por exemplo. Isso interfere na paisagem”, pontuou Luiz Eduardo.
O presidente do IAB também pincelou o risco de acidentes, haja vista que estes painéis em movimento são feitos para chamar atenção de quem está no volante. Ele ainda ressaltou a importância de preservar a arquitetura modernista de Brasília, reconhecida internacionalmente. Teme-se que, com a aprovação desses projetos, a cidade perca o título de Patrimônio Cultural da Humanidade, concedido pela Unesco.
Por Jornal de Brasília
Foto: Carlos Gandra/ Agência CLDF / Reprodução Jornal de Brasília
