A Câmara Legislativa estuda a aprovação de um projeto de lei que institui o Programa Formatura Social (PFS) para alunos hipossuficiente da rede pública de ensino, de ensino técnico e ensino superior. A proposta do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil) ainda está sendo apreciada nas comissões da Casa.
Segundo o Projeto de Lei 3/2023, os alunos que estiverem aptos a terem a formatura estudantil paga pelo governo terão direito participar da colação de grau, baile e demais eventos concernentes.
A proposta pretende, ainda, incentivar que empresas públicas e privadas patrocinem os eventos, estimulando alunos sem condições financeiras de participar de formaturas tenham acesso às comemorações.
Para participar do programa o aluno terá que manifestar seu desejo junto a instituição de ensino onde está matriculado. As regras para participar do PFS deverão ser publicadas em até 90 dias após o início do ano letivo. As empresas que se interessarem deverão se candidatar com base nos editais que serão divulgados.
Os alunos contemplados terão direito ao local adequado para a cerimônia; número de convidados será estipulado a partir do número de formandos e de acordo com a capacidade do local; convites; decoração interna e externa dos locais de realização do evento; estúdios fotográficos compartilhados por todos os formandos; sonorização do ambiente; garantir pelo menos quatro fotos digitais de cada formando e duas impressas; becas completas para uso de outorgados e homenageados nas solenidades.
“Os alunos hipossuficientes dificilmente conseguem participar das atividades de formaturas convencionais promovidas pelas entidades estudantis, ou até por iniciativa dos próprios estudantes ou até mesmo através de empresas privadas, que em sua maioria por empresas comerciais voltadas a este fim, por envolverem altos custos provenientes de filmagens, fotografias, cerimoniais e outros. Neste sentido, a proposição visa instituir um programa de ações afirmativas, a fim de garantir o acesso e a participação dos alunos hipossuficientes nas formaturas estudantis, egressos de escolas públicas, de cursos técnicos profissionalizantes, faculdades e universidades públicas, que não têm condições financeiras de arcar com o valor de sua formatura”, afirma Eduardo Pedrosa na proposição.
A matéria segue na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof).
Por Suzano Almeida do Jornal de Brasília
Foto: Reprodução Jornal de Brasília
