A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) firmou acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) com foco em monitorar resíduos de agrotóxicos em alimentos de origem vegetal comercializados na capital federal.
Com a medida, a Seagri-DF e o MPDFT visam reduzir os riscos à saúde da população do DF e fortalecer o controle sobre os produtos que chegam nas casas dos brasilienses. Serão monitorados os alimentos produzidos no Distrito Federal e os que chegam de outros estados.
Estão previstas no acordo a avaliação dos níveis de resíduos de agrotóxicos em frutas e hortaliças. Além do mais, serão fiscalizados o uso de produtos não autorizados, a promoção de boas práticas de uso de agrotóxicos, o planejamento de ações de intervenção com educação sanitária, a fiscalização e controle dos químicos de uso agrícola.
A Seagri-DF enfatizou que promove um trabalho contínuo de orientação aos produtores rurais, e com o acordo intensificará suas ações voltadas à correta utilização de defensivos agrícolas e ao descarte seguro das embalagens. Desde a promulgação da lei distrital nº 6.914/2021 e sua regulamentação pelo decreto nº 44.689/2023, o DF adotou normas mais rigorosas sobre o manuseio de agrotóxicos.
A subsecretária de Defesa Agropecuária da Seagri-DF, Danielle Kalkmann, enfatizou que o monitoramento dos resíduos será feito por meio de análises laboratoriais. “As análises permitirão obter informações valiosas para planejar ações de intervenção em educação sanitária e também para exercer a fiscalização e o controle de agrotóxicos no DF de modo mais eficaz”, disse.
A iniciativa visa beneficiar diretamente o produtor rural e o consumidor. Para o secretário da Seagri-DF, Rafael Bueno, o acordo representa um avanço para a capital da República. “Este acordo favorece a ampliação do acompanhamento de todo o fluxo envolvendo os alimentos de origem vegetal no DF. Em relação aos resultados, buscamos o aprimoramento e adoção de boas práticas neste setor”, destacou.
No MPDFT, o acordo ficará a cargo do promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon). “Além da repressão de eventuais irregularidades, nosso trabalho busca garantir o fomento de políticas públicas capazes de evitar que os consumidores do DF tenham acesso aos resíduos de agrotóxicos nos alimentos”, explicou Binicheski.
O procurador-geral do MPDFT, Georges Seigneur, disse que a alimentação é um assunto primordial e demanda um olhar especial do Ministério Público. “Com este acordo vamos mitigar o uso de produtos químicos inadequados e contribuir para que a saúde das pessoas não seja afetada. Essa cooperação também resulta em uma atuação extrajudicial, de modo que possamos entregar resultados mais rápidos e eficientes à sociedade no trabalho conjunto de fiscalização que se inicia”, frisou Seigneur.
Por Carolina Freitas do Jornal de Brasília
Foto: Divulgação/Seagri-DF / Reprodução Jornal de Brasília
