O presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) da Câmara Legislativa, Gabriel Magno (PT), é o entrevistado da coluna Do Alto da Torre do Jornal de Brasília. Nesta edição, o parlamentar fala sobre o uso de recursos do orçamento para a valorização das políticas públicas, além de críticas ao atual governo do Distrito Federal.
Ao longo dos últimos anos temos visto uma melhoria nas escolas, por conta do Programa de Descentralização Administrativa Financeira (PDAF). Entretanto, Judiciário vem questionando o uso dos recursos. Qual a avaliação do senhor sobre essa situação?
Bom, primeiro, o PDAF é um instrumento importante de investimentos nas escolas e tem propiciado investimentos e melhorias. Agora, é preciso olhar o geral. O primeiro aspecto que tenho criticado é a diminuição do orçamento por parte do Executivo. O GDF não pode se desresponsabilizar da manutenção e modernização das escolas públicas, como tem feito. Hoje, não temos contrato de manutenção na Secretaria de Educação. O valor do PDAF ordinário (do Executivo que é dividido entre todas as escolas) foi menor que o do legislativo, (vindos de emendas parlamentares). Isso gera vários problemas: de perda da autonomia das escolas, desequilíbrios entre a rede. É fundamental que a gente possa voltar a garantir os recursos necessários para as escolas conseguirem se equipar com laboratórios, conforto térmico nas salas, estruturas que favoreçam o trabalho pedagógico e a gestão democrática. Para isso o PDAF precisa ser aperfeiçoado e ter mais volumes de recursos, que infelizmente essa gestão da Secretaria de Educação tem negligenciado.
Uma das avaliações feitas é que o Fundo Constitucional e as emendas do PDAF maquiam os investimentos do GDF na educação. Como cobrar mais investimentos e acabar com a “passagem de pires” dos diretores para conseguirem recursos para suas unidades?
É preciso colocar no orçamento. Quando comparamos o PDAF nos últimos anos tem crescido cada vez mais a parcela que vem do Legislativo. Isso mostra a falta de propriedade do investimento em educação dessa gestão. Isso, obviamente, impacta nas condições materiais das escolas, mas também na dinâmica. Os diretores não conseguem fazer planejamento por não sabem com o que contar. Precisam sair da escola para bater na CLDF e pedir os recursos, cria desigualdades na rede. E a secretaria de educação assiste passivamente esse processo. E os recursos que deveriam ir pra escola acabam indo pra outras áreas. Os contratos terceirizados, a cada ano que passa, aumentam de valor. Inclusive nos últimos anos o próprio TCDF tem aprovado com ressalvas as contas do GDF alertando para o aumento de despesas sem cobertura contratual na educação. Um exemplo disso é a questão dos diários eletrônicos agora no ensino médio. A secretaria de educação gastou milhões de reais num contrato com uma empresa de São Paulo e o sistema não funciona. As escolas de ensino médio não conseguiram entregar as notas no final do ano, o que gerou prejuízos para os estudantes e aos profissionais.
Um problema crônico do DF é a saúde, que passa governo entra governo continua sofre com as grandes filas. Os dois últimos governos (Rollemberg e Ibaneis), por exemplo, diziam que não era falta de recurso. O que pode melhorar, já que dinheiro não é o problema?
Um dos grandes problemas da saúde no DF, hoje, é a gestão. O modelo escolhido de terceirizar os serviços de saúde com o IGES (Instituto de Gestão Estratégica de Saúde) mostrou que além de não resolver o problema aumentaram as denúncias de corrupção e os desvios de recursos. Nos últimos anos, vimos vários dirigentes do IGES presos e afastados por suspeitas de corrupção e desvio de dinheiro público. É preciso retomar a gestão pública da saúde no DF recompondo o déficit de servidores e investimentos na atenção primária.
Outro exemplo é a diminuição do orçamento da educação pra 2025. Enquanto o orçamento de renúncias fiscais aumentou de R$ 1,8 bilhão em 2019 para mais de R$ 9 bilhões no ano passado.
A cultura no DF, ao longo dos anos, vem perdendo recursos. Muitas vezes os eventos são supridos apenas por emendas parlamentares. A comissão tem fiscalizado essas execuções?
Mais uma vez a opção do Governo do DF é se desresponsabilizar pelo investimento e garantia de políticas públicas. Na cultura e no turismo ainda tem um agravante com a dependência das emendas parlamentares, já que elas não são impositivas. O governo com isso executa mais de alguns e menos de outros tendo ainda mais prejuízos pra política cultural na cidade.
Por fim, como acabar com o desmonte da cultura e aumentar os pontos de cultura de Brasília?
De novo, a resposta está no orçamento. É preciso garantir a política cultural no orçamento público da cidade. E o GDF precisa aproveitar os investimentos do governo federal. Um exemplo, nesse ano o GDF perdeu duas chamadas dos editais do MINC (Ministério da Cultura) para construção dos CEUs da cultura (Centros culturais). Precisou de muita pressão do movimento cultural para que a Secult se inscrevesse no edital. O governo precisa olhar para os equipamentos culturais e criar um plano de reforma e reabertura deles. Temos vários fechados e abandonados, como o Teatro da Praça, em Taguatinga; Cine Itapuã e Galpãozinho, no Gama; Polo de Cinema em Sobradinho; CAVE no Guara; Círculo Operário, no Cruzeiro; o Centro de Múltiplas Funções em Planaltina; e vários outros. Além das cidades que sequer possuem um equipamento público. O BRB poderia ser um grande parceiro, inclusive. Ao invés de financiar tantas coisas que não trazem benefícios diretos para a população do DF, por exemplo
Por Suzano Almeida do Jornal de Brasília
Foto: Jornal de Brasília / Reprodução Jornal de Brasília
