O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Álvaro Ciarlini, julgou extinto o processo que suspendia a concessão da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada.
Com a decisão, proferida na manhã desta sexta-feira (17/1), a concessão do terminal volta a ser viabilizada. A licitação, interrompida desde 24 de outubro, havia sido suspensa após o desembargador acatar o pedido das cinco empresas integrantes do Consórcio Rodoplano.
Na ocasião, os advogados do consórcio argumentaram que foram classificados em primeiro lugar no edital, mas acabaram inabilitados pela comissão responsável, sob a justificativa de descumprimento de um item do documento. No entanto, alegaram que o Consórcio Catedral, inicialmente classificado em segundo lugar e posteriormente declarado vencedor, também teria infringido o edital, mas, ainda assim, teve sua participação aceita.
Outro ponto levantado pelo Consórcio Rodoplano no pedido acatado pela Justiça foi o suposto descumprimento de itens exigidos pelo edital durante a assinatura do contrato de concessão. Segundo o grupo, uma das sociedades empresárias que compõem o consórcio rival não havia sido previamente constituída no modelo de Sociedade de Propósito Específico (SPE), conforme exigido. Além disso, o Consórcio Catedral não teria apresentado a garantia estipulada no edital.
No entanto, no final de dezembro, o Consórcio Rodoplano solicitou a desistência do mandado de segurança, sem justificar os motivos. Com isso, o processo foi extinto. Nos próximos dias, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) deverá retomar o andamento da licitação do terminal.
Concessão
O contrato de concessão da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) em 15 de outubro. Na ocasião, o chefe do Executivo local enfatizou que a decisão de transferir a gestão do terminal à iniciativa privada foi inspirada em exemplos de sucesso, como a Rodoviária Interestadual de Brasília e o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek.
“Nós temos que reconhecer que, em algumas áreas, a iniciativa privada pode ser mais eficiente. A gestão privada visa o lucro, mas também oferece soluções mais rápidas e de qualidade para a população. Eu estou muito feliz com o dia de hoje, mas também quero dizer que eu vou cobrar, pode ter certeza disso. Pode avisar a turma que eu vou ficar em cima, porque eu investi muito nesse projeto”, afirmou Ibaneis.
À época, o secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, Zeno Gonçalves, também destacou que o processo de concessão, iniciado em 2019, foi planejado com rigor técnico e debatido com diversas esferas do governo e da sociedade.
“Reunimos os melhores técnicos e formulamos uma proposta que atendesse a comunidade e melhorasse a qualidade de vida dos usuários do transporte público. O projeto foi ao Tribunal de Contas, onde ajustes foram feitos para aprimorá-lo, e passou por um debate amplo na Câmara Legislativa (CLDF), envolvendo oposição e sociedade civil”, explicou o secretário.
Por Pablo Giovanni do Correio Braziliense
Foto: Ed Alves/CB/DA.Press / Reprodução Correio Braziliense
