O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou a rede social X em R$ 8,1 milhões por descumprir decisões judiciais e não fornecer dados sobre o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos — investigado no inquérito das fake news. Em decisão publicada na quarta-feira (19/2), o magistrado também determinou que a peça seja enviada à Polícia Federal (PF), a fim de dar “continuidade das investigações” no âmbito das milícias digitais.
Em decisão anterior, Moraes havia determinado que a conta do bolsonarista fosse bloqueada, mas a plataforma do bilionário Elon Musk, apesar de suspender, não enviou as informações solicitadas, argumentando que “as operadoras do X não coletam dados cadastrais”.
Por conta disso, foi estipulada a multa de R$ 100 mil por dia. Em outubro, o ministro do STF determinou que a Secretaria Judiciária da Corte calculasse o valor corrigido da penalidade a ser paga pela empresa, que chegou ao valor de R$ 8,1 milhões. A plataforma recorreu, mas o ministro manteve a decisão e determinou o pagamento imediato da multa.
No ano passado, o X ficou mais de um mês suspenso no Brasil, após o bilionário Elon Musk descumprir uma série de determinações judiciais brasileiras. A plataforma só voltou a operar depois de cumprir as normas impostas por Moraes e pagar uma multa milionária.
Assim como Allan dos Santos, Musk é investigado na Corte no inquérito das milícias digitais que apura a atuação de grupos que supostamente se organizaram nas redes para atacar o Judiciário, seus membros e a eleição brasileira de 2022.
Por Luana Patriolino do Correio Braziliense
Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil/Michael M. Santiago/AFP/ Antonio Augusto/SCO/STF / Reprodução Correio Braziliense
