A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (9), o projeto de lei que cria 160 funções comissionadas para o STF (Supremo Tribunal Federal), além de 40 cargos de técnico judiciário para atuação como agente da Polícia Judicial.
O projeto agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta começou a ser analisada na noite de terça-feira (8), quando foi aprovado do texto-base. Nesta quarta, foi finalizada a votação de “destaques”, que são sugestões de mudanças no texto. Todos foram rejeitados.
O projeto gerou forte reação de parte da oposição, o que atrasou a votação final.
De autoria do próprio Supremo, o projeto teve como relator o deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). Segundo ele, a medida visa modernizar a estrutura da Corte diante do aumento da complexidade dos casos sob análise e da crescente sobrecarga nos gabinetes dos ministros.
“Um Judiciário eficiente, moderno e comprometido com a prestação jurisdicional de excelência é essencial para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e para a manutenção do Estado Democrático de Direito”, afirmou Dener durante a votação.
O parlamentar também defendeu a criação de cargos de policiais judiciais, justificando a medida como resposta ao aumento de ameaças à segurança institucional do STF. Ele destacou que esta é a primeira proposta em mais de uma década a prever a expansão de cargos na Corte — as últimas ocorreram em 2004, 2012 e 2013.
O texto estabelece que os custos com as novas funções serão cobertos pelas dotações orçamentárias do STF previstas no Orçamento-Geral da União, condicionadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Apesar da aprovação do texto-base, a proposta foi alvo de críticas da oposição. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) classificou o projeto como “imoral e injusto”.
“Aumentar cargos? Aumentar despesas? Os senhores estão achando pouco, só tem 11 ministros com todas essas despesas que eles já gastam?”, criticou Silva na terça-feira.
Na mesma linha, Carlos Jordy (PL-RJ) criticou o impacto estimado de R$ 8 milhões por ano, dizendo que a medida representa um “péssimo exemplo”. Ele também acusou o Supremo de ultrapassar os limites de suas atribuições constitucionais e de perseguir parlamentares.
*Publicado por Gabriela Boechat, com informações da Agência Câmara de Notícias
Por Por Brasília
Fonte CNN Brasil
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
