Especialistas em direito constitucional e penal indicam que Jair Bolsonaro (PL) poderá cumprir eventual pena em regime de prisão domiciliar, apesar das acusações apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) que podem resultar em até 43 anos de prisão.
De acordo com a legislação, penas que ultrapassam oito anos devem ser cumpridas inicialmente em regime fechado. No entanto, devido à condição de ex-mandatário do país, a situação de Bolsonaro exigiria considerações especiais de segurança caso fosse encaminhado a uma unidade prisional.
Os especialistas citam como precedente o caso de Fernando Collor de Mello, que aos 75 anos foi condenado a oito anos e dez meses por corrupção e lavagem de dinheiro. Após breve período em uma casa de detenção em Maceió, Collor conseguiu autorização para cumprir a pena em sua residência após apresentar exames que comprovaram debilidade em sua saúde.
A expectativa é que situação similar possa ser aplicada a Bolsonaro, considerando sua idade e as intercorrências médicas decorrentes do atentado à faca sofrido em 2018. Caso isso ocorra, ele deverá cumprir a pena em sua residência, mas com restrições como uso de tornozeleira eletrônica, limitação de visitas e apreensão do passaporte.
Por Por Brasília
Fonte CNN Brasil
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