Uma minuta de 33 páginas encontrada no celular do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) revelou um possível pedido de asilo político ao governo da Argentina. Em entrevista ao Agora CNN, a doutora em Direito Internacional Priscila Caneparo avaliou que o documento, que solicitava urgência na apreciação por parte do presidente Javier Milei, trouxe à tona questões sobre a viabilidade do processo, embora tanto o governo argentino quanto a defesa de Bolsonaro tenham negado a existência de qualquer pedido oficial.
Segundo a especialista, o asilo político, instituído durante as ditaduras militares na América Latina, difere do refúgio por se tratar especificamente de perseguição ideológica ou política, enquanto o refúgio está relacionado a questões de raça, etnia, nacionalidade ou religião.
Processo e limitações
Caneparo explicou que, para que um pedido de asilo político seja efetivado, o solicitante precisaria estar fisicamente em uma embaixada do país ao qual solicita a urgência, pois esta é considerada uma extensão do território nacional.
No atual cenário, devido às medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que impedem Bolsonaro de se aproximar de embaixadas, o processo se torna inviável.
Mesmo que a Argentina decidisse conceder asilo político ao ex-mandatário brasileiro, seria necessária uma autorização do Brasil para que Bolsonaro pudesse deixar a jurisdição brasileira, cenário considerado altamente improvável pela especialista.
A descoberta da minuta, por outro lado, justifica as medidas cautelares que restringem a aproximação de Bolsonaro às embaixadas.
Impactos diplomáticos
Em termos de relações internacionais, um eventual aceite do pedido de asilo pelo governo argentino poderia fortalecer o posicionamento de Javier Milei junto à direita mundial, embora pudesse gerar críticas posteriores relacionadas à questão da impunidade.
A especialista relembra um caso similar ocorrido durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), envolvendo o italiano Cesare Battisti, que gerou controversas diplomáticas à época.
Por Por Brasília
Fonte CNN Brasil
Foto: CNN
