A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) participou de audiência pública, nesta terça-feira (26), na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para ouvir a população e debater a Política Distrital para a População em Situação de Rua. O encontro teve como objetivo ampliar a participação social e acompanhar a execução do plano de ação, ouvindo comunidade e gestores sobre avanços e desafios.
Entre os temas discutidos na audiência pública estão os resultados das ações do Governo do Distrito Federal (GDF) voltadas às pessoas em situação de rua, como o acolhimento institucional, e os programas Acolhe DF e o Renova DF, além da expectativa de aprimoramento da política.
Com capacidade para receber até 400 pessoas, o auditório do MPDFT teve a presença de vários representantes de movimentos de pessoas em situação de rua que também trouxeram suas demandas e participaram ativamente do debate.
Além da Sedes, participaram da audiência representantes de outras secretarias do GDF, como Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Justiça e Cidadania, de Governo, Saúde, Educação, Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), entre outras.
Prioridade
Presente ao evento, o chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, lembrou que o GDF tem priorizado ações em prol das pessoas em situação de rua desde a pandemia, quando houve um aumento dessa população no DF e no país.
“A presença em peso de todas essas secretarias demonstra a importância que essa pauta da população em situação de rua tem para o GDF. Pela primeira vez, um governo resolve realmente enfrentar esse tema, antes o que era feito era apenas mudar essas pessoas de local. Na época da pandemia, quando teve um aumento, não só em Brasilia, nós desenvolvemos um plano local que atende as peculiaridades do DF. Esse é um dos temas mais complexos e difíceis para um gestor público”, pontuou Gustavo Rocha.
O procurador-geral de Justiça do MPDFT, Georges Seugneur, ressaltou a importância do acordo de cooperação técnica entre GDF, Ministério Publico do DF e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como um “caminho forte e sólido” nessa discussão.
“Mas nada disso é possível se não tivermos em mente o que estamos fazendo hoje, audiência pública, escutar, ouvir todas as pessoas, a sociedade civil, os movimentos, o GDF, para que todos nós possamos, após hoje, darmos mais uma sequência mais firme e forte para resolver todas as questões envolvendo população em situação de rua”, complementou o procurador.
Audiência Pública
Convocada pela Procuradoria-Geral de Justiça e pelo Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED), a audiência, aberta ao público, faz parte das ações da mobilização nacional da Semana de Luta da População em Situação de Rua, do MPDFT, e da campanha “A Rua Não é Escolha”, do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).
A programação incluiu o detalhamento de estudos técnicos sobre o monitoramento da política pública, realizados pelo NED/MPDFT, e a apresentação das ações previstas no plano de ação já efetuadas pelas diversas secretarias e órgãos públicos do GDF. Foram dois blocos de manifestações da comunidade e debates.
A audiência tem como referência o Decreto Distrital nº 33.779/2012, a Lei Distrital nº 6.691/2020 e o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua.
O Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua envolve várias secretarias do Governo do Distrito Federal (GDF) para desenvolver ações intersetoriais com o objetivo de acolher e melhorar a situação de vida as pessoas em situação de rua do DF, levando em consideração a análise do MPDFT e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que também participaram da construção.
Entre as ações da Sedes, estão a ampliação da oferta de vagas de acolhimento institucional e da gratuidade da oferta de refeições para pessoas em situação de rua.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
Por Por Brasília
Fonte Agência Brasília
Foto: Renato Raphael/Sedes
