O Governo do Distrito Federal (GDF) instituiu, nesta quarta-feira (24) por meio de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Comitê Gestor do Sistema Distrital de Avaliação de Risco, um marco importante no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa busca articular diferentes órgãos da rede de proteção, unificar informações e propor estratégias capazes de salvar vidas por meio de respostas mais rápidas e integradas. A partir da publicação, os membros deverão ser escolhidos em até dez dias para dar início efetivamente aos trabalhos.
Na prática, o Comitê terá a missão de orientar e acompanhar o funcionamento do Sistema de Avaliação de Risco, ferramenta que organiza dados sobre situações de violência e auxilia na identificação de fatores de risco para agressões mais graves e até feminicídios. Com base nessas informações, será possível aprimorar fluxos de atendimento, definir prioridades e fortalecer políticas públicas de proteção. Com o sistema, será possível preencher o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), que poderá ser utilizado como como instrumento oficial para coleta, armazenamento e tratamento de informações nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Integração entre órgãos
Coordenado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), o comitê reunirá representantes das áreas de segurança, saúde, assistência social, justiça e direitos das mulheres. Também contará com a participação de forças policiais e de salvamento, como a Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. A composição permitirá uma visão ampla e articulada dos casos, evitando que informações importantes fiquem dispersas e garantindo que as vítimas sejam atendidas de forma mais eficiente.
O comitê é um avanço decisivo para a proteção das mulheres no DF, como ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Estamos inaugurando uma nova forma de governança, em que a tecnologia e a integração entre órgãos se transformam em ações concretas de prevenção. O Comitê Gestor vai garantir que os dados não fiquem apenas em relatórios, mas sejam traduzidos em respostas ágeis e eficazes. Trata-se de uma mudança estrutural na forma de enfrentar a violência de gênero e proteger vidas”, ressaltou.
A integração entre os órgãos do GDF foi pontuada pela secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Com a integração de dados e a atuação conjunta dos órgãos envolvidos, teremos mais agilidade na resposta às situações de risco, mais eficiência na adoção de medidas protetivas e maior capacidade de prevenir a reincidência da violência. É a tecnologia sendo usada em favor da vida, da dignidade e da segurança das mulheres”, destacou.
Também poderão ser criados grupos técnicos temporários para aprofundar temas estratégicos, como tecnologia da informação, capacitação de servidores e monitoramento de dados e indicadores.
“Cada vez mais o GDF está trabalhando para a proteção das mulheres. Essa iniciativa será mais um avanço para que todas saibam que não estão sozinhas, estamos aqui para acolhê-las”, afirmou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira.
Evidências
O Sistema de Avaliação de Risco utiliza um formulário nacional que coleta informações sobre a situação da vítima, o perfil do agressor e o histórico de violência. Os dados poderão alimentar relatórios que permitam compreender a gravidade de cada caso e orientar medidas de proteção adequadas, como o acionamento da rede de apoio ou a solicitação de medidas protetivas.
Para a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Rozal, a criação do Comitê reflete uma mudança estrutural na forma como o DF enfrenta a violência de gênero: “Estamos inaugurando uma nova etapa da política pública de enfrentamento á violência de gênero, com base em dados qualificados e no trabalho articulado da rede. O Sistema Distrital permitirá uma visão clara dos riscos e maior capacidade de prevenir a reiteração de violências e feminicídios”, ponderou.
A criação do Comitê reafirma o compromisso com a inovação e articulação institucional, adotando uma nova ferramenta que será mais uma iniciativa para combater a violência doméstica.“A expectativa é que, com a integração e o monitoramento contínuo, seja possível reduzir riscos, prevenir agressões recorrentes e ampliar a efetividade das políticas públicas voltadas para o enfrentamento ao feminicídio”, concluiu Avelar.
*Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
Por Por Brasília
Fonte Agência Brasília
Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília
