O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para a tarde desta terça-feira (14) o interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), réu em uma ação penal por coação ao Judiciário brasileiro. O ato, considerado uma das etapas finais da instrução do processo, deve ocorrer por videoconferência, às 14h.
A expectativa, porém, é de que o ex-parlamentar não participe da audiência. Ele está morando nos Estados Unidos desde 2025, onde tem se apresentado como articulador político com acesso à Casa Branca.
A ação contra Eduardo é um desdobramento das investigações sobre a trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022. O caso já levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar humanitária por 90 dias.
No processo penal, o interrogatório é tratado como um instrumento de autodefesa. Por isso, o réu não é obrigado a comparecer nem a responder às perguntas.
“O ministro Alexandre considerou que o Eduardo tinha ciência do processo contra ele e determinou o seguimento da ação penal. Neste caso, a Justiça considera que a pessoa sabe do processo e, por isso, ele pode correr mesmo sem a presença do réu nos atos do processo”, explicou à CNN Brasil Luisa Ferreira, doutora em direito e professora na FGV.
Na prática, a eventual ausência de Eduardo não gera punição direta, como multa ou prisão. O processo segue normalmente para a fase seguinte, de alegações finais.
Mas sem prestar depoimento, o réu também deixa de apresentar sua versão dos fatos diretamente ao tribunal antes do julgamento.
Outro ponto curioso no processo é a ausência de advogados constituídos pelo próprio Eduardo. Diante disso, o STF acionou a DPU (Defensoria Pública da União) para assegurar a defesa e evitar questionamentos futuros sobre a lisura do processo.
A atuação da Defensoria se limita a garantir o cumprimento do devido processo legal, com contestação de provas e acompanhamento dos atos processuais.
O que está em jogo
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta na denúncia apresentada em setembro do ano passado que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo articularam sucessivas ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar Bolsonaro e o próprio blogueiro.
Em caso de condenação, as penas podem incluir reclusão e multa. Também há impacto eleitoral: uma eventual decisão por órgão colegiado pode enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa e impedir futuras candidaturas.
Após o horário previsto para o interrogatório, o relator deve encerrar a fase de instrução e abrir prazo para as alegações finais da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da defesa.
Por Por Brasília
Fonte CNN Brasil
Foto: Beto Barata/PL/FLICKR
