O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, defendeu na última terça-feira (2) a discrição na atuação de ministros e magistrados e afirmou que o “silêncio institucional” pode ser mais valioso do que o “protagonismo individual” para fortalecer a confiança da sociedade no Poder Judiciário.
A declaração foi dada durante participação no Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, promovido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Em discurso, Fachin afirmou que a autoridade dos juízes não decorre da frequência de suas manifestações públicas, mas da qualidade de suas decisões. Segundo o ministro, serenidade, discrição, prudência e comedimento são virtudes que ajudam a produzir confiança no sistema de Justiça.
“A sociedade digital produz incentivos à visibilidade constante. Mas atentemos para isso. Nem toda visibilidade fortalece instituições. Muitas vezes o silêncio institucional vale mais que o protagonismo individual”, disse.
Fachin também defendeu que, para juízes, não é possível haver distinção entre ética na vida pública e na vida privada. Para ele, a integridade é “indivisível” e a confiança da sociedade nas instituições depende da coerência de conduta dos agentes públicos.
“As pessoas precisam querer e ter razões para confiar no sistema de Justiça. E confiança não se decreta, se conquista”, afirmou.
O ministro citou ainda o Código de Ética da Magistratura, aprovado pelo CNJ (ConselhoNacional de Justiça) em 2008, e afirmou que a legitimidade dos juízes decorre também da exemplaridade ética. Segundo ele, magistrados são observados não apenas quando julgam, mas também em seus comportamentos, falas e escolhas pessoais.
O código a que Fachin se refere foi construído pelo CNJ e não é aplicado para ministros do STF, já que estes estão acima do conselho. Desde que assumiu a presidência da Corte em setembro de 2025, o ministro Edson Fachin tenta construir um código de conduta específico para a Suprema Corte, mas tem encontrado resistência dos colegas. O ministro Gilmar Mendes é um dos que já se posicionou publicamente contra a criação do documento, que ele classifica como desnecessário.
As discussões sobre o tema se acalouraram com o avançar das investigações sobre o Banco Master e possíveis relações financeiras e interpessoais de ministros do STF com Daniel Vorcaro, dono do banco.
O episódio foi o estopim de uma das maiores crises de credibilidade atravessadas pela Corte nos últimos anos. Diante dela, foi Gilmar Mendes quem assumiu o papel de publicamente falar em defesa do tribunal, enquanto Fachin é com frequência criticado por adotar uma postura mais discreta.
Além de Fachin, a ministra Cármen Lúcia também participou do Congresso realizado pelo STJ e defendeu a importância de o judiciário agir para recuperar a confiança da sociedade. Próxima do presidente da Corte, Cármen foi escolhida para relatar o código de ética que Fachin defende.
O evento do STJ, que se encerrou na noite de terça-feira (2), foi visto como um contraponto ao Fórum de Lisboa, um congresso realizado anualmente e organizado justamente pelo ministro Gilmar Mendes. O objetivo é reunir autoridades, juristas, políticos e acadêmicos, principalmente do Brasil e da Europa, para debater temas relacionados ao direito, à economia, à democracia e às políticas públicas. O ministro Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que compõem a “panelinha” de Gilmar dentro da Corte foram convidados a palestrar no Fórum.
Fonte CNN Brasil
Foto: Ton Molina/STF
