O Palácio do Buriti recebeu na quarta-feira (30) a primeira reunião da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada, coordenada pela Controladoria-Geral da União (CGU). O evento contou com a participação de representantes das controladorias-gerais de estados e do Distrito Federal (DF), além de instituições como a Federação das Indústrias do DF (Fibra), o Sesi/Senai e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
A abertura do encontro foi feita pela governadora em exercício Celina Leão e pelo ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho. Durante o evento, Carvalho destacou a importância do trabalho conjunto para intensificar o combate à corrupção e promover a transparência.
Entre as principais discussões, foi apresentado o Pacto pela Integridade Empresarial, que visa incentivar empresas a desenvolver programas de integridade, especialmente pequenas e médias, sem necessidade de altos investimentos. Marcelo Pontes Vianna, secretário de Integridade Privada da CGU, ressaltou a necessidade de uniformidade nos programas de integridade e propôs um grupo de trabalho para criar um consenso global sobre o tema. “Precisamos tornar nosso país mais transparente e forte no enfrentamento à corrupção”, afirmou Daniel Lima, controlador-geral do DF.
Acordos de leniência
Durante a tarde, Felipe Brandt, diretor de Responsabilização de Entes Privados da CGU, entre outros apontamentos, discorreu sobre Acordos de Leniência e seus modelos de negociação visando maior eficiência.
Conforme previsto na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), a CGU detém competência exclusiva para celebrar acordos de leniência com empresas investigadas pela prática de atos lesivos no âmbito do poder executivo federal e contra a administração pública estrangeira. É um instrumento sancionador negocial, celebrado com uma pessoa jurídica, que colabora, de livre e espontânea vontade, entregando informações e provas sobre os atos de corrupção de que tem conhecimento e sobre os quais assume a sua responsabilidade objetiva.
Com as discussões realizadas, espera-se harmonizar a celebração de Acordos de Leniência que envolvam competências de diferentes entes federativos. “Queremos uniformizar as regras de avaliação de programas de integridade e atuar conjuntamente nas ações de fomento à integridade, além de evitar a ação duplicada de processos administrativos de responsabilização sobre o mesmo caso”, defendeu o controlador-geral do DF, Daniel Lima.
Também houve a apresentação do resultado preliminar do Grupo de Trabalho Diretrizes para uniformização de regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos no âmbito de estados e municípios (Programa de Integridade) e para a apresentação da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados – CGU: “Do Julgamento Antecipado ao Termo de Compromisso – Portaria Normativa 155/2024“.
A diretora de Integridade Privada da CGU, Cristine Köhler Ganzenmüller deu início às apresentações e falou sobre as ações do GT. “A ideia é entregar um relatório final com diretrizes que contemplem todas as premissas que são ponto de atenção no processo de contratação entre outros mecanismos que vão trazer maior transparência e agilidade no processo”, explicou.
A subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Cecília Fonseca, e a subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF, Ismara Roza, trouxeram o Modelo de Governança Publica do GDF, falaram sobre as experiências da CGDF com o tema Governança e Correição e apresentaram o Guia Prático para Análise dos Programas de Integridade Privada, lançado pela CGDF durante o 3⁰ Fórum de Governança da CGDF”, salientou Roza.
“A corrupção é um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento social e econômico do nosso país. Essa Rede, pensando e trazendo mecanismos eficazes de controle e responsabilização, é muito potente”, salientou Roza.
A 4ª Reunião da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada encerrou com a garantia de propostas concretas para favorecer a articulação integrada e a cooperação técnica, de modo que as unidades possam trabalhar de forma alinhada.
*Com informações da CGDF
Por Agência Brasília
Foto: Divulgação/CGDF / Reprodução Agência Brasília
