A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) não devolveu o apartamento funcional que ocupava em Brasília no prazo estabelecido pela Câmara dos Deputados e deverá pagar multa de até R$ 283 por dia.
A multa é descontada em folha de pagamento ou encaminhada para cobrança administrativa.
Se o apartamento não for devolvido em até dez dias, é cobrada uma segunda multa no valor de R$ 4.253,00 para cada mês sem devolução.
Segundo apurou a CNN, a deputada federal alega que não foi notificada e que soube da necessidade de devolução pela imprensa.
Em conversas com aliados, Zambelli lembra que é deputada licenciada e que, portanto, não teve seu mandato cassado para a devolução do imóvel.
O apartamento funcional de um deputado é um imóvel mantido pela Câmara, em Brasília, para a moradia gratuita dos parlamentares que não possuem residência na capital.
Eles servem para facilitar a permanência dos deputados em Brasília durante o exercício do mandato.
Carla Zambelli perdeu o direito ao apartamento quando decidiu se licenciar do cargo e deixar o Brasil. Ela tinha 30 dias para fazer a devolução do imóvel, prazo que venceu na última sexta-feira (4).
A deputada está foragida na Itália após ter sido condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a dez anos de prisão e a perda de mandato parlamentar por envolvimento em invasão hacker no sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
No início de junho, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou a decisão do STF à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para que analise a possível perda de mandato. A defesa da deputada foi apresentada à comissão na última quarta-feira (2).
Por Por Brasília
Fonte CNN Brasil
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
