A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), em parceria com a Escola de Governo (Egov), está com inscrições abertas para o curso Lei de Acesso à Informação (LAI) na prática, uma formação voltada à capacitação de servidores públicos, especialmente ouvidores e autoridades de monitoramento da LAI.
Com carga horária de 20 horas e ofertado totalmente a distância, o curso oferece uma abordagem aprofundada sobre a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, com foco na sua aplicação prática no contexto do Distrito Federal. A formação vai além da legislação, tratando também dos direitos dos cidadãos, deveres dos órgãos públicos, transparência ativa e passiva, etapas do processamento de pedidos de acesso, análise de recursos e negativas, dados abertos e oficinas com ferramentas de transparência.
Segundo a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, o curso reforça a importância da informação como direito fundamental. “A Lei de Acesso à Informação é uma das principais ferramentas para o exercício da cidadania. Capacitar os servidores para aplicá-la de forma adequada fortalece a confiança nas instituições e promove uma cultura de transparência no setor público”, destaca.
A formação é especialmente importante para os profissionais que atuam na linha de frente do atendimento ao cidadão, como ouvidorias e áreas de gestão da informação, além de ser aberta a todos os interessados no tema.
As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de julho, no site da Egov. O curso será realizado entre 4 de agosto e 4 de setembro, em ambiente virtual.
Serviço
Curso: Lei de Acesso à Informação – LAI na prática
Modalidade: Virtual
Carga horária: 20 horas
Inscrições até: 31 de julho
Período de realização: 4/8 a 4/9
Link para inscrição aqui.
*Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
Por Por Brasília
Fonte Agência Brasília
Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília
