O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começa em duas semanas. O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, agendou oito sessões para analisar o caso, com início em 2 de setembro e fim no dia 12.
A data definida blinda o julgamento de ser adiado para 2026 mesmo que haja um pedido de vista. Como mostrou a CNN, ministros buscam impedir que o julgamento interfira nas eleições presidenciais ou que o clima pré-eleitoral influencie as discussões.
Entre os integrantes da Turma, Luiz Fux tem sido visto como uma possível fonte de divergência. Havia expectativa de que ele pedisse vista – mais tempo para análise – e adiasse a conclusão do julgamento.
Mesmo que isso ocorresse no último dia das sessões, em 12 de setembro, o regimento interno do STF determina a devolução do processo em até 90 dias, o que permitiria a retomada ainda na primeira quinzena de dezembro e a finalização neste ano.
Segundo apuração da CNN, porém, Fux indicou a interlocutores que não pedirá vista. Ele deve divergir do relator Alexandre de Moraes, ao menos em relação à pena.
O ministro tem sinalizado que as punições previstas para os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito não devem se somar, mas se sobrepor.
Esse entendimento segue o princípio da consunção, aplicado quando um crime é considerado meio para a prática de outro e, por isso, é “absorvido”.
Na prática, a aplicação desse princípio reduz o tempo de pena, já que impede o acúmulo das sanções.
A defesa de Bolsonaro e de outros réus também recorreu à consunção nas alegações finais para tentar diminuir as penas. Fux já aplicou o mesmo raciocínio em outras ações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Essa posição, no entanto, não deve prevalecer no julgamento. A tendência, conforme mostrou a CNN, é de que a maioria acompanhe o relator, ministro Alexandre de Moraes, por uma dosimetria mais severa.
Por Por Brasília
Fonte CNN Brasil
Foto: Mateus Bonomi/Agif – Agência de Fotografia/Estadão Conteúdo
