O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou, nesta terça-feira (30), um edital para notificar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O parlamentar tem, agora, um prazo de 15 dias úteis para responder à denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o que seria uma coação no curso do processo legal devido à sua atuação nos Estados Unidos.
A publicação em edital foi uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Suprema Corte, na última segunda-feira (29). Esse tipo de notificação é feita quando há dificuldade para o recebimento da notificação.
De acordo com Moraes, não há dúvidas de que Eduardo está “criando dificuldades” para ser notificado.
Na semana passada, um oficial de Justiça tinha informado à Suprema Corte que não conseguiu notificar o filho do ex-presidente. A certidão encaminhada a Moraes justifica que não foi possível cumprir a ordem, uma vez que o parlamentar se encontra em solo estrangeiro.
“Revela-se pouco pragmático realizar diligências físicas em endereços nos quais há muito se sabe que ele não se encontra. Não disponho de outros canais de comunicação – telefônico ou equivalente – para perfectibilizar a ciência pessoal”, disse o oficial no documento.
Na decisão sobre a publicação em edital, Moraes afirmou que o deputado se mantém nos Estados Unidos para reiterar “prática criminosa” e evitar “responsabilização”.
Na denúncia a ser respondida por Eduardo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que o parlamentar, junto com o blogueiro Paulo Figueiredo, se valeram de uma rede de contatos com autoridades americanas para compelir o STF a encerrar os processos sobre golpe de Estado sem condenações.
Por Por Brasília
Fonte CNN Brasil
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
