Na iminência do recesso do Judiciário, a expectativa é de que os militares presos nesta terça-feira (25) pela trama golpista só devam perder suas patentes em 2026. É a primeira vez que militares são presos por tentativa de golpe de Estado no Brasil.
O Ministério Público Militar ainda não recebeu os autos. Assim que o material chegar, a informação apurada pela CNN Brasil é de que será analisado e a representação apresentada ao STM (Superior Tribunal Militar) pelo procurador-geral de Justiça Militar
As sinalizações são de que haverá pedido de perda de patente para todos os presos: o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, e os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, todos condenados por compor o “núcleo crucial”.
Não há um prazo estabelecido para a apresentação da representação, mas o procurador-geral tem agido com celeridade nos casos do tipo.
Para o encaminhamento, era necessário o encerramento do processo, o chamado trânsito em julgado, que foi determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça.
Todos aqueles que condenados a uma pena privativa de liberdade superior a dois anos — por crime militar ou comum — podem ser submetidos a esse procedimento no STM, desde que haja a representação do Ministério Público Militar.
Cabe à Corte Militar decidir apenas sobre a idoneidade de permanência do oficial no posto, não reavaliando o mérito da condenação.
Por Por Brasília
Fonte CNN Brasil
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
