O secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Wadih Damous, antecipou ao Painel, da Folha de S.Paulo, que a pasta emitirá nesta terça-feira (2) uma medida cautelar para proibir o Google de fazer propaganda contra o PL das Fake News. Nesta segunda-feira (1º), quem acessasse a plataforma de busca veria destacado link com a seguinte mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
Mais cedo, repercutiu nas redes sociais um print com outro link, ainda mais direto, que afirmava que o projeto de lei poderia “piorar a sua internet”. Para Wadih Damous, a prática burla os termos de uso da própria empresa. “Eles não podem emitir opinião sobre projeto de lei, sobre voto. Não podem. Estão abusando do poder econômico”, declarou.
O secretário afirmou ser favorável à regulamentação das redes e criticou a atuação das big techs. “É uma lacuna no Marco Civil da Internet. Elas não podem continuar com essa semi-responsabilidade. Elas ganham dinheiro com isso com essa publicidade”, avalia. O Painel apurou que a medida deve ser publicada até o final da manhã desta terça e deve alcançar também a Meta e o Twitter.
O PL das Fake News tem previsão de votação nesta terça, mas de acordo com fontes do governo, pode acabar sendo adiada devido a falta de acordo. O relator do texto, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que os líderes devem voltar a se reunir antes da votação para avaliar a repercussão do relatório e definir se irá a plenário.
O Google lançou uma ofensiva contra o PL 2630, o projeto de lei que regula a internet, mostram emails, prints e relatos obtidos pela Folha, além de um levantamento do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Segundo o site de dados Statista, 97% dos brasileiros usam o Google para buscas na internet. De acordo com levantamento do NetLab, a plataforma também está privilegiando links de conteúdo de oposição ao PL nos resultados das buscas sobre o projeto de lei, além de anúncios do próprio Google criticando a nova legislação.
Em nota, o Google diz que as “alegações não correspondem à realidade”. “Como fica comprovado pelo fato de os links para o Blog do Google, por exemplo, também estarem bem posicionados em ferramentas de pesquisa de concorrentes. Não alteramos manualmente as listas de resultados para determinar a posição de uma página específica. Nossos sistemas de ranqueamento se aplicam de forma consistente para todas as páginas da web, incluindo aquelas administradas pelo Google.”
Por FolhaPress via Jornal de Brasília
Foto: Gustavo Bezerra/PT / Reprodução Jornal de Brasília
