A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, nesta quinta-feira (28/11), o projeto que estabelece os valores venais do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Enquanto a cobrança aos veículos vai ter queda média de 0,72%, o tributo a imóveis será aumentado em 4,09%. No fim da matéria, veja as tabelas de variação do IPVA (conforme o tipo de veículo); de vencimentos do IPVA; e o calendário do IPTU.
As mudanças passam a valer a partir de 2025. A previsão do Governo do Distrito Federal (GDF) é de que, enquanto a arrecadação do IPVA deve atingir R$ 1,977 bilhão no próximo ano, o IPTU ultrapassará R$ 1,440 bilhão. O texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Apesar das mudanças nos impostos de veículos, muitos ainda não sentiram o benefício no bolso. Segundo o texto da medida, modelos específicos poderão registrar aumento. Na contramão da redução média, caminhões podem ter aumento de 4,04% no imposto, seguido por motos e similares, com alta de 3,89%.
O projeto também traz algumas isenções. Na compra de automóveis, pessoas com Síndrome de Down ou autismo ficam livres do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Além disso, estão isentos da Taxa de Limpeza Pública (TLP) pessoas com mais de 60 anos, aposentados ou pensionistas que recebam até dois salários mínimos, e proprietários de imóveis de até 120m².
De acordo com o GDF, há 1.287.243 contribuintes de IPVA, cujo pagamento começa em fevereiro. Quanto ao IPTU, são 639.825 contribuintes e o pagamento tem início em maio.
Orçamento familiar
O economista Marcello Vale, professor do Ceub, também analisou os impactos desses reajustes para a população, destacando o peso do IPTU. “Nem todas as famílias tiveram recomposição salarial, então, não deixa de ser um aumento expressivo. Ainda há o fato de essas cobranças virem logo no início do ano, enquanto outras despesas muito significativas aparecem. É período, por exemplo, de início de atividades escolares, tem matrícula, mensalidade, aquisição de material etc”, avalia.
O economista Newton Marques, professor da Universidade de Brasília (UnB), aponta a necessidade de mudanças a fim de que os impostos tenham menos impactos no orçamento das famílias. “Segundo estudos e pesquisas por amostragem domiciliar, vai depender da classe de renda. Contribuintes com renda até R$ 5 mil têm impacto que pode chegar a 10% da média da renda semestral, dependendo do modelo e ano do automóvel. No caso de terreno, casa ou apartamento, pode chegar a 20% da média da renda semestral”, destaca.
Newton explica que o reajuste visa aliviar a carga tributária dos contribuintes, estabelecer uma relação mais justa entre imposto e renda, e garantir a arrecadação própria do DF. “Os reajustes aprovados na CLDF procuram garantir, por um lado, a receita do DF, bem como não onerar em demasia o contribuinte. Reduzir a alíquota do IPVA, por exemplo, emplacamento de automóveis em outros municípios no Entorno do DF. E, no caso do IPTU, houve preocupação em afetar progressivamente aqueles imóveis mais caros”, explica.
Rosana Macena, 50 anos, utiliza o carro no trabalho como motorista de aplicativo e afirma que qualquer economia é bem-vinda. “É um imposto muito pesado. Pago cerca de R$ 1,5 mil e o meu ganho varia muito entre os meses, então, pega uma parte considerável do dinheiro das corridas”, destaca.
A auxiliar administrativa Wharrissa Santos, 30, aluga uma casa em Ceilândia. Para ela, o reajuste do IPTU é excessivo. “Onde eu moro, pago essa despesa. Leva uns 34% do que eu ganho. Se aumentar, como eu vou fazer? Ainda tenho outras responsabilidades. Pensa naqueles que ganham um salário mínimo, por exemplo, vão trabalhar só para pagar IPTU?”, questiona.
Como é calculado o IPTU?
Uma alíquota, aprovada em lei, é aplicada sobre o valor do imóvel.
O tipo e a área do imóvel são critérios para a definição do valor. A depender de onde o imóvel está localizado, isso também é considerado no cálculo.
Basta multiplicar o valor do imóvel pelo numerador da alíquota e dividir por 100.
No DF, o IPTU pode ser parcelado em até seis vezes. Há desconto de 10% para o contribuinte que fizer o pagamento à vista,até a data de vencimento da cota única.
Variação do IPVA
| Grupo | Descrição | Frota DF | Variação no valor venal entre 2024 e 2025 |
| A | Automóveis | 1.209.843 | -1,14% |
| B | Camionetas e utilitários | 282.252 | -3,56% |
| C | Caminhões | 25.718 | 4,04% |
| D | Ônibus/micro-ônibus | 17.689 | -0,16% |
| E | Motos e similares | 256.403 | 3,89% |
| F | Motor — casa | 468 | -3,72% |
| TOTAL | 1.792.373 | -0,72% |
Vencimento do IPVA 2025
| Algarismo Final | Parcela Única ou 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela | 4ª parcela | 5ª parcela | 6ª parcela |
| 1 ou 2 | 24/2 | 24/3 | 22/4 | 26/5 | 23/6 | 21/7 |
| 3 ou 4 | 25/2 | 25/3 | 23/4 | 27/5 | 24/6 | 22/7 |
| 5 ou 6 | 26/2 | 26/3 | 24/4 | 28/5 | 25/6 | 23/7 |
| 7 ou 8 | 27/2 | 27/3 | 25/4 | 29/5 | 26/6 | 24/7 |
| 9 ou 0 | 28/2 | 28/3 | 28/4 | 30/5 | 27/6 | 25/7 |
Calendário do IPTU 2025
| Final da inscrição do imóvel | Parcela única ou 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela | 4ª parcela | 5ª parcela | 6ª parcela |
| 1 ou 2 | 12/5 | 16/6 | 14/7 | 11/8 | 15/9 | 13/10 |
| 3 ou 4 | 13/5 | 17/6 | 15/7 | 12/8 | 16/9 | 14/10 |
| 5 ou 6 | 14/5 | 18/6 | 16/7 | 13/8 | 17/9 | 15/10 |
| 7 ou 8 | 15/5 | 20/6 | 17/7 | 14/8 | 18/9 | 16/10 |
| 9, 0 ou X | 16/5 | 23/6 | 18/7 | 15/8 | 19/9 | 17/10 |
Por Carlos Silva do Correio Braziliense
Foto: Kayo Magalhães/CB/D.A Press / Reprodução Correio Braziliense
