Nesta segunda-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados fixou o prazo para que a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) se defenda do processo de perda do seu mandato.
O prazo inicia-se nesta terça-feira (24). Ela terá cinco sessões deliberativas do plenário para apresentar defesa escrita e indicar eventuais provas. A Casa tem sessão de votações prevista para quarta-feira (25).
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a perda do mandato. Os ministros recusaram o recurso da defesa e votaram para que a ação seja reconhecida como trânsito em julgado.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou a decisão do STF para a análise da CCJ. Pelo regimento, para que Zambelli perca o mandato, a representação contra ela precisa passar pela comissão e ser aprovada no plenário.
Depois da apresentação da defesa na CCJ, a comissão poderá realizar diligências, se necessário, e depois terá prazo de cinco sessões para analisar o parecer sobre representação, que pode ser pela procedência ou arquivamento.
A decisão da CCJ deverá ser levada ao plenário, onde são necessários os votos de 257 deputados – maioria absoluta – para confirmar a perda do mandato da parlamentar.
A CNN tenta contato com a defesa da deputada.
Relembre o Caso
Zambelli anunciou no começo de junho que viajou para o exterior e deixou o Brasil mesmo após a sua condenação.
Logo em seguida, por uma ação decretada pelo ministro Alexandre de Moraes do STF, ela teve o bloqueio de contas bancárias, bens, imóveis, prisão preventiva decretada e nome incluído na Interpol.
Zambelli chegou a enviar uma nota afirmando que a decisão de Moraes é “ilegal, inconstitucional e autoritária”.
Depois da ação, ela pediu o licenciamento do seu cargo por 120 dias.
A Polícia Federal (PF) e as autoridades italianas já identificaram a localização da parlamentar. De acordo com a apuração da analista Isabel Mega, a expectativa da embaixada do Brasil em Roma é que ela esteja próxima de ser presa.
Por Por Brasília
Fonte CNN Brasil
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
