O Senado aprovou, nesta terça-feira (12), uma medida provisória (MP) que cria um programa de bônus para servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por revisão de benefícios.
O texto-base foi aprovado no Plenário em votação simbólica, pelo relatório da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), no dia em que a MP perderia validade.
Já aprovada na Câmara, em 7 de agosto, a medida provisória ganha, agora, força de lei e vai à sanção.
Um destaque da liderança do Republicanos para suprimir trecho da MP que inclui as avaliações biopsicossociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no âmbito dos processos passíveis de bônus não chegou a ser apreciado, após acordo com a liderança do governo.
Estipulado pela MP, o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) visa reduzir a fila de processos em atraso no INSS.
O “incentivo de produtividade” proverá pagamento de R$ 68 por processo para os servidores de carreira da área de seguro social do instituto, além de R$ 75 para os peritos médicos.
Somados ao salário regular, os pagamentos não podem ultrapassar os R$ 46.366,19 do teto do funcionalismo público. A previsão de duração do PGD é até 15 de abril de 2026, podendo ser prorrogado até dezembro do mesmo ano.
* Publicado por Henrique Sales Barros
Por Por Brasília
Fonte CNN Brasil
Foto: CNN
