O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo, disse à CNN que é preciso ter “cuidado” com a credibilidade do arcabouço fiscal ao avaliar o plano de contingência anunciado pelo governo para amenizar os impactos do tarifaço de Donald Trump sobre exportadores brasileiros.
Vital ressaltou a necessidade de proteger as empresas em dificuldades, mas sugeriu “atenção” do Congresso Nacional na análise do pedido do governo de gastar R$ 9,5 bilhões fora do resultado primário.
Em julho, o presidente do TCU deu entrevista à “Folha de S. Paulo” em que dizia “compreender” a necessidade de um crédito extraordinário para socorrer exportadores afetados pelo tarifaço.Play Video
O crédito extraordinário permite abrir espaço no orçamento sem esbarrar no limite de despesas do arcabouço fiscal.
Vital, no entanto, modulou sua posição depois das exclusões setoriais anunciadas pelos Estados Unidos e da recomposição do orçamento com duas medidas arrecadatórias: a volta de alíquotas mais altas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o leilão do petróleo que pode render R$ 15 bilhões à União.
“Depois de idas e vindas, de ameaças e de especulações, o tarifaço é injusto sob muitos aspectos e demanda um plano de magnitude, mas é possível o Congresso colocar o que entende dentro da meta fiscal”, afirmou dirigente do órgão de controle à CNN.
“A situação inicialmente parecia mais dura. A gente pensava que o mundo ia acabar, mas a economia brasileira demonstra resiliência”, acrescentou o ministro.
O governo já recorreu ao expediente de tirar gastos da meta fiscal em episódios como as inundações do Rio Grande do Sul, as queimadas na Amazônia e no Pantanal, e o ressarcimento pelas fraudes do INSS.
“Crédito extraordinário leva a endividamento e inflação. É um círculo vicioso. A chave é enfrentar a questão das renúncias fiscais e tributárias”, concluiu Vital.
Por Por Brasília
Fonte CNN Brasil
Foto: TCU/Divulgação
