O Governo do Distrito Federal (GDF) prevê, para o ano que vem, uma receita de R$ 66,6 bilhões nos cofres públicos locais. A estimativa representa um aumento de 9% na comparação com os valores de arrecadação calculados para 2024 – R$ 61.147.341.377. O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (Ploa) referente ao próximo exercício foi encaminhado à Câmara Legislativa (CLDF) nessa sexta-feira (13/9).
A previsão orçamentária para 2025 é composta por 62,4% de receita própria, que totaliza R$ 41,6 bilhões. Desse valor, cerca de R$ 24,5 bilhões virão da arrecadação de impostos, taxas e contribuições. Ainda na proposta elaborada por técnicos da Secretaria de Economia (SEEC), só para o custeio de investimentos, o GDF prevê R$ 2,3 bilhões.
“A proposta do governo é priorizar projetos sociais, seguir com nomeações de mais servidores nas áreas prioritárias e investir bem os recursos. Buscamos melhorias na infraestrutura, na saúde, na educação e também nas cidades. Nosso foco é qualidade de vida, emprego e renda”, comentou o chefe da pasta, Ney Ferraz.
O secretário afirmou que o valor destinado a investimentos é fruto do trabalho de captação de recursos. “O governador pediu um esforço para entregar mais hospitais, escolas, melhorias no metrô e na segurança pública. Sozinho, nosso orçamento, infelizmente, não consegue financiar todas essas necessidades; por isso, trabalhamos para [obter] liberação de empréstimos e emendas federais”, completou.
O secretário executivo de Finanças da SEEC, Thiago Conde, destacou que a projeção é de aumento de 6,24% nos recursos próprios em relação ao Orçamento de 2024. Além disso, a receita total contará com os valores do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), repassados pela União e estimados em R$ 25 bilhões para o ano que vem.
“Serão mais de R$ 11,4 bilhões destinados à área de segurança pública; R$ 8,1 bilhões para a saúde; e R$ 5,4 bilhões para a educação”, detalhou. Conde lembrou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) liga os programas e as estratégias do Plano Plurianual (PPA) com a Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 – aprovada pela CLDF em junho.
Subsecretário de Orçamento Público, André de Oliveira acrescentou que a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual é um “processo pautado pela responsabilidade fiscal e pelo cumprimento dos compromissos assumidos”. “E os números do Ploa prenunciam um crescimento dos investimentos e dos programas prioritários”, destacou.
Debate do texto
Em julho, a SEEC promoveu uma audiência pública, por meio da qual a população pôde fazer sugestões e críticas ao projeto orçamentário.
O evento foi transmitido ao vivo pelo YouTube, e as contribuições também puderam ser registradas por meio da Ouvidoria do GDF.
Na câmara distrital, o texto da Ploa terá de passar pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado em plenário.
Por Nathália Cardim e Isadora Teixeira do Metrópoles
Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles / Reprodução Metrópoles
