Lei Seca completa 16 anos com ações educativas em todo o DF

Conscientização e fiscalização garantiram uma redução no número de autuações nos primeiros cinco meses do ano quando comparado ao mesmo período do ano passado. Desde 2008, cerca de 272 mil infrações foram flagradas na capital

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A Lei Seca completa 16 anos nesta quarta-feira (19). O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) registrou menor número de autuações de janeiro a maio deste ano (8.674) do que no mesmo período do ano passado (9.743). Somente em maio, foram 1.824 autuações e, ao longo de 2023, 25.802 condutores beberam antes de dirigir. Para conscientizar os condutores, uma série de ações educativas será realizada em todo o DF, pois, apesar da redução do número motoristas flagrados embriagados ao volante, é sempre importante lembrar que bebida e direção não combinam.

Entre 20 de junho de 2007 e 19 de junho de 2008, ano anterior à vigência da Lei Seca, o Distrito Federal registrou 500 mortes no trânsito, de acordo com a Gerência de Estatísticas do Detran. Nos anos seguintes houve redução no número de vítimas fatais. No primeiro ano da Lei Seca, a queda foi de 15,5%, com 422 óbitos registrados no trânsito. Quando se compara com o intervalo de 20 de junho de 2023 a 31 de maio deste ano, os dados preliminares indicam 231 mortes – redução de 53,8% em relação ao ano anterior à Lei Seca.

Os dados seguem confirmando que o álcool é um fator de risco para a ocorrência de acidentes fatais. Somente em 2023, 363 condutores se envolveram em acidentes com mortes no DF. Desse total, 93 (25%) apresentavam sintomas de alcoolemia.

“Todos os dias o Detran leva ações educativas de trânsito para diversos lugares, como escolas, empresas, bares, parques e eventos, sempre ressaltando sobre os riscos do álcool ao volante”, afirma o diretor-geral do Detran-DF, Takane do Nascimento. “Estamos atentos para o cumprimento da Lei Seca e não medimos esforços para orientar a população sobre a responsabilidade de cada um ao volante. Uma decisão errada, como beber e dirigir, pode destruir vidas.”

Conscientizar é a solução

Para conscientizar a população e reduzir as mortes, o Detran-DF realiza uma série de ações conduzidas pela Diretoria de Educação de Trânsito, entre os dias 18 e 25 de junho. Haverá a blitz educativa, que leva orientações aos motoristas sobre os graves riscos de misturar bebida alcoólica e direção; o projeto Rolê Consciente, que vai a bares de todo o DF alertar a população; além de ações educativas em shoppings e universidades.

Também serão realizadas palestras em empresas, escolas e faculdades com o tema “Se beber, não dirija. A paz no trânsito começa por você”. Além disso, materiais de conscientização serão fixados em locais de grande circulação, órgãos e vias públicas.

A gerente de Campanhas Educativas do Detran-DF, Magda Brandão, observa que é inegável a redução no número de acidentes fatais ao longo dos últimos 16 anos. “Houve alteração no comportamento, mas é preciso que a gente siga trabalhando para conscientizar toda a população. Enquanto houver uma morte, não poderemos comemorar porque toda vida faz falta”, ressalta.

Ela observa que sobretudo os mais jovens optam por voltar para casa por meio de carros de aplicativos ou se divertir em casa. Mas ainda há uma parcela da população que insiste em pegar no volante após beber. “Temos muito trabalho a ser feito, pois nós queremos chegar a zero mortes”, enfatiza. Ela adianta que o Detran-DF também pretende resgatar o “amigo da vez”, que é aquele que não bebe e leva todos para casa em segurança. Houve grande adesão há alguns anos, mas com o passar do tempo, acabou enfraquecendo.

O Detran-DF reforça que todos fazem parte do trânsito. Por isso, também alertam ciclistas e pedestres sobre os perigos de estar alcoolizado e causar acidentes. Eles também recebem atenção especial do Detran-DF e como o projeto Bike em Dia, direcionado aos ciclistas, Café na Faixa, direcionado aos pedestres. “O que a gente sempre fala é: divirta-se com responsabilidade”, conclui Magda Brandão.

Flagrantes

Quando se trata da quantidade de motoristas flagrados alcoolizados ou sob efeito de outras substâncias psicoativas ao volante nos 16 anos de Lei Seca, os números são alarmantes. De 2008 a maio deste ano, foram registradas 271.891 infrações.

No primeiro ano da Lei Seca foram 2.633 multas. Já em 2022, ano com o maior número de autuações, foram 31.442 condutores flagrados sob o efeito de álcool. Neste ano, de janeiro a maio, foram registradas 8.674 infrações, uma média de 57 motoristas multados por dia nas vias do DF.

A Lei Seca alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e prevê que dirigir após o consumo de álcool é infração gravíssima, com multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por um ano. Caso ocorra a reincidência da infração no período de até 12 meses, a multa é em dobro, ou seja, R$ 5.869,40. ‌A recusa em realizar o teste do etilômetro também é considerada infração com as mesmas penalidades.

Além disso, a conduta pode ser considerada crime se o resultado do teste indicar uma concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. Nesse caso, a pena é detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão da CNH ou proibição de obter a habilitação para dirigir.

*Com informações do Detran-DF

Por Ana Paula Siqueira da Agência Brasília 

Foto: Divulgação/Detran-DF / Reprodução Agência Brasília